ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
DECRETO Nº. 037, DE 2019 “ATUALIZA O VALOR DAS PREMIAÇÕES A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº. 709/2013”.
A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições, em especial a que lhe confere o inciso VI do art.66 da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando que a Lei Municipal nº. 709/2013 autorizou a concessão de premiação por ocasião da Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro do Município de Desterro do Melo, conforme consta no Anexo I desta citada lei municipal;
Considerando que a Lei Municipal nº. 709/2013, em seu art.4º, autoriza a possibilidade de atualização dos valores das premiações em até 10%, de forma anual, em relação aos valores constantes no Anexo I, da Lei Municipal nº. 709/2013;
Considerando que a simples atualização de valores do Anexo I mencionado permite a sua realização através de simples ato regulamentar, no caso, por Decreto, uma vez que se trata de simples atualização de valores, já autorizada em lei,
DECRETA:
Art.1º. Ficam atualizados em 10% os valores das premiações previstos no Anexo I, da Lei Municipal nº. 709/2013, para premiação da exposição agropecuária e torneio leiteiro do Município de Desterro do Melo, conforme a seguir discriminados:
TORNEIRO LEITEIRO
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Categoria |
Classificação |
Prêmio |
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Livre |
1º Lugar |
R$ 2.750,00 |
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2º Lugar |
R$ 1.650,00 |
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Até 45 quilos |
1º Lugar |
R$ 1.100,00 |
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2º Lugar |
R$ 660,00 |
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Até 35 quilos |
1º Lugar |
R$ 1.100,00 |
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2º Lugar |
R$ 660,00 |
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Até 25 quilos |
1º Lugar |
R$ 1.100,00 |
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2º Lugar |
R$ 660,00 |
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Novilha 02 dentes |
1º Lugar |
R$ 1.100,00 |
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2º Lugar |
R$ 660,00 |
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Novilha 04 dentes |
1º Lugar |
R$ 1.100,00 |
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2º Lugar |
R$ 660,00 |
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VALOR TOTAL |
R$ 13.200,00 |
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Art.2º. A premiação do gado solteiro, equinos e apresentação dos carros de bois será de até R$ 7.755,00 (sete mil setecentos e cinquenta e cinco reais distribuídos entres os participantes, conforme critérios estabelecidos pela Comissão Técnica do evento a ser nomeada pelo Executivo Municipal.
Art.3º. A premiação do concurso de marcha será de até R$ 4.510,00 ( quatro mil quinhentos e dez reais) distribuídos entre os participantes, conforme critérios estabelecidos pela Comissão Técnica do evento a ser nomeada pelo Executivo Municipal.
Art.4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 25 de julho de 2019.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alessandra Mota de Araujo
Código Identificador:8F3809A3