ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.904, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

LEI Nº 3.904, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

 

Reestrutura a Orquestra Sinfônica Jovem de Diamantina e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica reestruturada, na forma desta Lei, a Orquestra Sinfônica Jovem de Diamantina, subordinada à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio, criada pela Lei nº 3.323, de 26 de dezembro de 2007 e alterada pela Lei nº 3.357, de 03 de abril de 2008.

 

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar 35 (trinta e cinco) bolsas de estudos mensais, cada uma delas correspondente a 05 (cinco) Unidades Fiscais do Município de Diamantina, para Bolsistas de Nível Iniciante, integrantes da Orquestra Sinfônica Jovem de Diamantina.

 

§1º. Entende-se por Bolsista de Nível Iniciante, o integrante da Orquestra que está em fase de aprendizado das atividades inerentes à Orquestra.

 

§2º. Poderão ser admitidos como Bolsista de Nível Iniciante da Orquestra Sinfônica Jovem de Diamantina, jovens, prioritariamente, com idade mínima de 18 anos completos.

 

Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar 10 (dez) bolsas de estudos mensais, cada uma delas correspondente a 10 (dez) Unidades Fiscais do Município de Diamantina, para Bolsistas de Nível Médio, integrantes da Orquestra Sinfônica Jovem de Diamantina.

 

Parágrafo único. Entende-se por Bolsista de Nível Médio, o integrante da Orquestra que possui destacada didática, ficando ao seu encargo o acompanhamento didático dos integrantes da Orquestra Sinfônica Jovem de Diamantina.

 

Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar 04 (quatro) bolsas de estudos mensais, cada uma delas correspondente a 18 (dezoito) Unidades Fiscais do Município de Diamantina, para Bolsistas de Nível Avançado, integrantes da Orquestra Sinfônica Jovem de Diamantina.

 

Parágrafo único. Entende-se por Bolsista de Nível Avançado, o integrante da Orquestra que possui amplo conhecimento de Orquestra, sendo capaz de assessorar os demais integrantes.

 

Art. 5º. Fica o Município de Diamantina autorizado a assinar convênios com entidades públicas ou privadas, com ônus ou sem ônus, visando à manutenção da Orquestra Sinfônica Jovem de Diamantina.

 

Art. 6º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alugar imóvel destinado a abrigar a Orquestra Sinfônica Jovem de Diamantina, bem como regulamentar, por Decreto, a estrutura organizacional da Orquestra.

 

Parágrafo único. Os cargos de auxiliares administrativos, digitadores, auxiliares de serviços gerais, faxineiras e outros integrantes da Orquestra Sinfônica Jovem de Diamantina serão preenchidos por servidores concursados.

 

Art. 7º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal.

 

Art. 8º. A coordenação administrativa e artística da Orquestra Sinfônica Jovem de Diamantina será realizada pelo ocupante do cargo comissionado de Chefe da Seção da Orquestra Sinfônica Jovem, já existente na estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Diamantina.

 

Art. 9º. Fica revogada a Lei nº 3.323, de 26 de dezembro de 2007, e a Lei nº 3.357, de 03 de abril de 2008.

 

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina (MG), 18 de dezembro de 2015.

 

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
Código Identificador:8F4E6F23