ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Itaipé/MG, no uso de suas atribuições legais, adjudica e homologa a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor do Sr. Acácio Silva Santos, CPF nº 105.763.286-42, representado por Lêda Elaine Silva Santos, CPF nº 057.796.366-05, para locação do imóvel situado na Rua João Batista, nº 59, Centro, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde (serviço de fisioterapia), conforme especificações do Termo de Referência e demais documentos do processo.

Itaipé/MG, 09 de junho de 2025.

 

MARCONI VIEIRA NERY

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 096/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2025

PARTES: Município de Itaipé/MG, CNPJ nº 18.404.756/0001-61, com sede na Praça Frei Wenceslau, nº 01 – Centro, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Marconi Vieira Nery, LOCATÁRIO, e Acácio Silva Santos, CPF nº 105.763.286-42, representado por Lêda Elaine Silva Santos, CPF nº 057.796.366-05, LOCADOR.

OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua João Batista, nº 59, Centro, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde (serviço de fisioterapia).

VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025.

VALOR TOTAL: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).

VALOR MENSAL: R$ 800,00 (oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

10.301.0016.2167 – MANUT. SERV. REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA

3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

Ficha 396

1.500.000.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei nº 8.245/1991.

DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2025.

SIGNATÁRIOS: Marconi Vieira Nery (Prefeito Municipal), Acácio Silva Santos (Locador), representado por Lêda Elaine Silva Santos.


Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:8F5DA3C5