ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
PORTARIA Nº 125, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR WAGNER DE ASSIS BRAZ REZENDE CONFORME ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61, VII da Lei Orgânica Municipal em conjunto com o art. 61, da Lei Complementar nº 06/2022 que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências” e a Lei nº 1.691, de 30 de setembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias-prêmio ao servidor WAGNER DE ASSIS BRAZ REZENDE, lotado no cargo de provimento efetivo de Professor Municipal de História, Mat. E-1873, admitido em 01/02/2017, pelo período de 01/09/2026 à 30/10/2026.
Art. 2º - Fica autorizada a conversão das férias-prêmio em espécie, referente a 02 (dois) meses a que o servidor tem direito, sendo o pagamento processado por meio de empenho.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
Código Identificador:8F712590