ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ
Departamento de Administração e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI N° 2.297 DE 24/06/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo de Estrela do Indaiá, através de seus representantes na Câmara Municipal, os Senhores vereadores, aprovam e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, com vigência por 10 (Dez) anos a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo I, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE.
Parágrafo Único: Este PME é integrado, além da presente parte normativa, pelos seguintes anexos:
I – Metas e Estratégias (Anexo I);
II – Indicadores para monitoramento e avaliação da evolução das metas do PME (Anexo II);
III – Diagnóstico (Anexo III);
Art. 2º - São Diretrizes do PME:
I – Erradicação do analfabetismo;
II – Universalização do atendimento escolar;
III – Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV – Melhoria da qualidade da educação;
V – Formação para o trabalho e para a cidadania com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI – Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII – Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
IX – Valorização dos profissionais da educação;
X – Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental;
Art. 3º - As metas previstas no Anexo I desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.
Art. 4º - As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ter como referência o censo demográfico e os censos da educação básica e superior mais atualizado, disponíveis na data da publicação desta Lei.
Art. 5º - A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, sem prejuízo de outras pelas seguintes instâncias:
I – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo;
II – Comissão de Educação da Câmara de Vereadores;
III – Conselho Municipal de Educação;
§ 1º - Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I – Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet;
II – Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;
III – Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
§ 2º - A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de Lei para atender às necessidades financeiras de cumprimento das demais metas.
§ 3º - Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as avaliações do cumprimento das metas deste PME, serão realizadas com periodicidade mínima de 01 (Um) ano contado da publicação desta Lei.
§ 4º - Para viabilização do monitoramento e avaliação do cumprimento das metas deste PME, serão utilizados indicadores do Anexo II, além de outros que venham a se mostrar pertinentes para tanto.
Art. 6º - O município promoverá a realização de pelo menos 2 (Duas) Conferências Municipais de Educação até o final do PME, articuladas e coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com outros órgãos relacionados à educação.
Parágrafo Único: As conferências de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e substituir a elaboração do Plano Municipal de Educação para o decênio subsequente.
Art. 7º - O Município em regime de colaboração com a União e o Estado de Minas Gerais atuará, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste plano.
§ 1º - Caberá aos gestores do município a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME.
§ 2º - As estratégias definidas no Anexo I desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.
§ 3º - O Município criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PME.
§ 4º – Haverá regime de colaboração específico para implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada à consulta prévia e informada a essa comunidade.
§ 5º – O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o Estado de Minas Gerais incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação.
Art. 8º – O Município deverá aprovar leis específicas para o seu sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública no seu âmbito de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.
Art. 9º – O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 10 – O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com o Estado de Minas Gerais, e o Município, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da Educação Básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
Art. 11 – Até o final do primeiro semestre do último ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Art.12 – A revisão deste PME, se necessária, será realizada com ampla participação de representantes da Comunidade Educacional e da Sociedade Civil.
Art.13 – Revoga-se a Lei nº 397/2005 de 12 de dezembro de 2005, que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município de Estrela do Indaiá para o período de 2006-2015.
Art.14 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 24 de junho de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
NÚBIA MOREIRA ÁLVARES
Secretária Municipal de Educação
"O nascimento do pensamento é igual
ao nascimento de uma criança:
tudo começa com um ato de amor.
Uma semente há de ser depositada no ventre vazio.
E a semente do pensamento é o sonho.
Por isso os educadores,
antes de serem especialistas em ferramentas do saber,
deveriam ser especialistas em amor:
intérpretes de sonhos."
- Rubem Alves -
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá– MG
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
2015 – 2024
Estrela do Indaiá/Minas Gerais
Órgão Proponente
Prefeitura Municipal de
Estrela do Indaiá
Secretaria Municipal de Educação
Praça São Sebastião, 219 - Centro
Responsável: Prefeito – Tibúrcio Délbis
SecretáriaMunicipal de Educação – Núbia Moreira Álvares
Comissão Municipal de Educação – Responsável pela elaboração do PDME, instituída pelo Decreto de nº 850 de 04 de maio de 2015
Tibúrcio Délbis - Prefeito Municipal
Secretária Municipal de Educação (Coordenadora)
• Núbia Moreira Álvares
Secretária Adjunta de Educação
• Dejanir das Graças Reis Santos
Representantes da Rede Municipal de Ensino:
• Ágata Maria de Oliveira Silva
Representantes da Rede Estadual de Ensino:
• Délsima Aparecida Pires
Representantes do Conselho Municipal de Educação
• Nayara Francis Silva
Representantes do Poder Executivo Municipal:
• Alvimar Augusto de Oliveira
Representantes do Poder Legislativo Municipal:
• João Ronaldo Tadeu Lourenço
Representante da Superintendência Regional de Ensino:
• Titular: Vagna Barbosa da Silva Carvalho
SUMÁRIO
1 – Introdução. 6
2 – Caracterização do Município. 6
2.1 – Aspectos Gerais. 6
2.2 - Aspectos demográficos. 6
2.3 - Aspectos Sociais. 6
2.3.1 Pobreza e Transferência de Renda. 6
2.3.1 – Índice de desenvolvimento humano. 6
2.4 - Aspectos Econômicos. 6
2.4.1 - Produção Econômica. 6
2.4.1 – Produção Agropecuária. 6
2.4.2 - Mercado de Trabalho. 6
2.5 - Administração Pública. 6
2.5.1 – Estrutura. 6
2.5.2 – Capacidade Técnica. 6
2.5.3 – Finanças. 6
2.5.4 – Planejamento. 6
3- Planos de Educação. 6
4 - EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ/MG HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ. 6
4.2- DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ.. 6
4.2.1 – Garantia do Direito à Educação Básica com qualidade. 6
4.2.1.1 Educação Infantil 6
4.2.1.2- Ensino Fundamental 6
4.2.1.3- EDUCAÇÃO INTEGRAL.. 6
Educação De Jovens E Adultos. 6
4.2.1.3 -Ensino Médio. 6
4.2.1.4- EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.. 6
4.2.1.5- SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES E A VALORIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS 6
EDUCAÇÃO ESPECIAL.. 6
4.2.1.6 - FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.. 6
ENSINO SUPERIOR.. 6
GESTÃO DEMOCRATICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.. 6
FINANCIAMENTO.. 6
METAS E ESTRATÉGIAS. 6
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMDE.. 6
CONSIDERAÇÕES FINAIS. 6
1 – Introdução
A educação é a base para o desenvolvimento de uma nação. Nenhum país deixará de ser emergente se não cuidar da educação de seu povo.
Temos consciência da necessidade de uma mudança mais ousada no que diz respeito à melhoria do ensino, tendo em vista sua proposta curricular, a adequação à realidade local, a coerência entre teoria e prática e a valorização dos profissionais da educação, tendo a certeza plena de que essas ações são extremamente necessárias a partir da base, ou seja, na Educação Infantil e nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental.
O Plano Decenal de Educação de Estrela do Indaiá será reelaborado de forma a almejar bons frutos uma vez que foi instituído e será segmentado com grande responsabilidade buscando o envolvimento de todos os segmentos da Educação.
A comissão de coordenação do Plano Municipal de Educação foi composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, Superintendência Regional de Ensino, Conselho Municipal de Educação, Câmara Municipal, representantes da Escola Estadual e Escolas Municipais de Estrela do Indaiá.
Esta Comissão ciente de sua responsabilidade consegue mobilizar e motivar todos os segmentos do Município, com uma participação efetiva de um grande número de pessoas, onde foram discutidos vários temas, com propostas claras, para Educação Especial, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas comprova que quanto mais cedo a criança é inserida no contexto escolar, maior é o ganho individual e consequentemente o da sociedade uma vez que melhora o desempenho no mercado de trabalho e evita problemas de contextos sociais tais como a evasão escolar, o ingresso ao mundo do crime e das drogas, gravidez na adolescência, entre outros.
Podemos afirmar que a Educação Infantil e as Séries Iniciais do Ensino Fundamental são, sem sombra de dúvidas, as mais importantes na vida escolar. Partindo desse pressuposto, trabalhamos desde 2008 em busca da ampliação da jornada escolar como forma efetiva de não só combatermos problemas de ordem de aprendizagem como também problemas sociais como o amparo sistematizado à crianças oriundas de famílias desestruturadas.
Estrela do Indaiá/MG, 10 de Abril de 2015
2 – Caracterização do Município
2.1 – Aspectos Gerais
Gentílico: Estrelense
Exatamente no ano de 1.900, os moradores de uma extensa zona rural do Município de Dores do Indaiá, tiveram de sepultar um de seus vizinhos de nome Máximo Cardoso. As razões pelas quais não puderam levar o corpo para a sede municipal não são conhecidas, mas não padece dúvida que o enterramento se fez numa aprazível colina nas proximidades do Morro do Palhano. A sepultura abandonada no alto da colina há de ter comovido os moradores das proximidades, pois o fato é que um cemitério logo depois foi construído ali. Após o cemitério, uma capela consagrada a São Sebastião, dava significado mais concreto ao sentimento de solidariedade dos moradores perdidos em prioridades esparsas pelos arredores. Possível, também que o local fosse cruzamento forçado de vários caminhos rurais, pois ao lado da capela, alguns moradores se fixaram; entre eles um negociante.
Esta foi a origem do povoado que recebeu a denominação de “Cemitério de Estrela”. Os primeiros moradores foram Tobias José da Silva, Feliciano Cardoso e José Lembi. Este último, como rezam as tradições, por testemunhas oculares ainda hoje vivas, era negociante.
Mais tarde, outro morador, vindo de Abadia do Pitangui para afixar-se no povoado, com o comércio e indústria de compra e venda de café liderou um movimento em prol da troca do topônimo, que ele julgava impróprio para tão bela localidade.
O nome “Estrela do Indaiá” foi escolhido atendendo a uma denominação antiga, a colina sobre a qual se formou o primeiro povoado, hoje sede do Município, fazia parte da Fazenda Estrela, de propriedade do Sr. Antônio de Sousa Fernandes, que doou cerca de oitenta por cento do terreno de que se constituiu o patrimônio inicial do arraial. O restante do terreno foi doado por Pedro Pereira dos Reis, Indaiá por ser banhado pelo Rio Indaiá.
Como se observa, se um motivo sentimental levou os moradores da redondeza a um primeiro passo, o fato econômico, representado pelas máquinas de beneficiar café determinou o desenvolvimento do núcleo inicial.
Nesses primórdios, eram cultores de café na região os Senhores Joaquim Alves Belo, José Manoel de Araújo, Antônio Pires, Antônio de Sousa Fernandes, Cristiano Ribeiro de Sousa e Frederico Ribeiro de Sousa.
Outro valor que determinou a valorização do local foi a existência de boas fazendas de criação, na mesma época. Eram criadores de gado; Cândido Rodrigues Braga, Pedro de Alcântara Machado, José Jorge da Silva e Indalécio Joaquim Palhano além de outros.
Em 1908, por iniciativa e prestígio de José Alves Pinto, instalava-se a agência do correio. Em 1910 foi criadas a primeira Escola do Município com uma classe multisseriada em casa cedida. Em 1929 foi transformada em escola mista pelo decreto 9702 de 05/09/1930, com quatro classes já em prédio próprio. Em 30 de junho de 1934 foi transformada solenemente em Grupo Escolar “Francisco Campos”, funcionando em dois turnos com cinco turmas de 1a a 4a série e uma turma de Educação Integrada. A escola teve essa denominação em homenagem ao Secretário de Educação “Dr. Francisco Campos”, que tanto contribuiu para a construção do prédio onde funcionava a escola. Em 01/07/1997 foi municipalizada pela resolução 7992. Em 1957, foi fundada a escola com denominação Ginásio Leão XIII, funcionando no “Grupo Escolar Francisco Campos” até a construção de sua sede própria com donativos dos fazendeiros e comunidade do município. A instalação conforme consta em ata aconteceu com a presença de personalidades de destaque inclusive o pioneiro da Fundação Rmo. Pe. Antônio Ribeiro Filho a quem foi dado o voto de louvor. Em 1961 a escola foi ampliada com a criação do curso Colegial Normal passando a denominação para Ginásio e Escola Normal Leão XIII, que foi oficializada pelo governo do Estado de Minas Gerais pela Lei no 3261/64 publicada no jornal oficial MG de 12/12/64 e instalada nos termos do ofício no 219 de 26/02/65 do Sr. Chefe de Departamento do Ensino Médio e superior da S.E.E com a denominação de Colégio Normal Oficial de Estrela do Indaiá. Posteriormente Colégio Estadual de Estrela do Indaiá, Escola Estadual de Estrela do Indaiá 0.4.6.A. Em agosto de 1981 foi reconhecido o Ensino Técnico de 2o grau (Ensino Normal, formação de professor de 1a a 4a série) e técnico em Contabilidade. Em agosto de 1994 a escola passa a denominar-se “Escola Estadual Professor Antônio Ribeiro”, em homenagem a seu fundador Antônio Ribeiro Filho. Em 26/07/01, publicou-se nova classificação tipológica passando a escola a denominar-se “Escola Estadual Professor Antônio Ribeiro Temos ainda a Escola Municipal Dona Mariquinha Lalau no Distrito do Baú fundada em 23/09/64 e municipalizada pela resolução 7.992 em 01/07/97.
Em 1965 foi criado o pré-escolar na rede estadual de ensino com a denominação de Escola Estadual de Estrela do Indaiá e municipalizada em 16/12/95 passando a denominar-se Escola Municipal Monsenhor César Alves de Carvalho. Também na Educação Infantil contávamos com a Creche Municipal Da. Fia Caetano, que se localizava na Av. Francisco Campos no 679, criada pela lei municipal no 1274 de 02 de outubro de 1991. Esta creche foi declarada uma entidade de direito público pela lei 1.354 de 30/03/93, sem fins lucrativos, de finalidade assistencial, servindo de apoio para as mães trabalhadoras, que atendia a uma demanda de aproximadamente 50 crianças com idade de zero a três anos em horário integral e de quatro a seis anos em meio horário.
Em 13 de fevereiro do ano de 2012 foi inaugurado o Prédio do CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Sementinha do Saber com capacidade física para atender 120 crianças de 0 a 5 anos de idade em regime parcial/integral. No dia 24/06/2014 – Portaria nº 11/2014 nos termos do artigo 1º da resolução do FEE 170 de 29/01/2002 nos artigos 1º e 3 da portaria do FEE nº 1406 de 24/04/2002 no artigo 18 da resolução CEE nº 443 de 02/08/2001 fica autorizada o funcionamento do CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Sementinha do Saber Sementinha com Educação Infantil (Creche e Pré Escola - 0 a 5 anos) situado a Rua Cândido Rodrigues, 736 – Centro de Estrela do Indaiá 18573755-1
FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA - O povoado de Estrela do Indaiá foi elevado à categoria de distrito a 30 de agosto de 1911, pela Lei Estadual no 536. A instalação festiva do distrito deu-se a 03 de maio de 1913. O distrito era, então, subordinado ao Município de Dores do Indaiá, assim continuando ainda na divisão Administrativa de 1948, sendo elevado à categoria de Município em 27 de dezembro de 1948, pela Lei Estadual no 336, com território desmembrado do Município de Dores do Indaiá, e passando a contar com dois distritos, o da sede e o de Baú de Estrela. Essa instalação deu-se a 1o de janeiro de 1949.
FORMAÇÃO JUDICIÁRIA – na última divisão administrativa-judiciária do Estado, figurão Município de Estrela do Indaiá jurisdicionado à Comarca de Dores do Indaiá, e composto dos distritos de Estrela do Indaiá (sede municipal) e de Baú de Estrela.
Para o serviço de crédito, está a disposição dos estrelenses três agências bancárias: Crediluz, Bradesco e Itaú.
O serviço de infraestrutura básico é de boa qualidade. O serviço de abastecimento de água é feito pela COPASA/MG, a coleta de lixo é efetuada regularmente pela Prefeitura. Há rede de esgoto no município. O serviço de telefonia é feito pela OI, serviço moderno, provido de DDD e DDI e telefonia celular. O setor de cultura e educação é composto por rede de escola estadual, municipal e filantrópica; sendo elas: CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Sementinha do Saber dos 0 aos 5 anos de idade; Escola Municipal Francisco Campos do 1º ao 5º ano; Escola Municipal Dona Mariquinha Lalau da Educação Infantil ao 5º ano das séries iniciais do Ensino Fundamental (distrito Baú); Biblioteca Municipal Padre Alberico de Sousa e Santos. Para a assistência médica o município conta com um Hospital Municipal Dr. Ênio Luiz de Almeida Sousa e com o PSF (Programa de Saúde da Família).
Para assistência aos idosos e portadores de necessidades especiais conta com: APAE, Vila Vicentina – Sociedade São Vicente de Paula. – Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar, Clube da Melhor Idade, A.A.A.
No esporte e lazer registram-se as seguintes entidades: Associação Desportiva Estrelense (A.D.E) e Ipiranga Esporte Clube e outros, além dos times dos povoados. Temos ainda o Clube do Cavalo, Praça de Esportes Prof. Marinho Rodrigues Belo. Há vários templos onde os fiéis podem confessar sua fé religiosa. A festividade mais concorrida entre a população são: as cerimônias da Semana Santa, carnaval na praça, festa de Nossa Senhora do Rosário, festas juninas em todo o município, a tradicional festa de São Sebastião, padroeiro do município e Folias de Reis.
A atividade socioeconômica, gira em torno da pecuária de corte e leiteira. E para atendimento ao pecuarista, a Cooperbom (Cooperativa Agropecuária de Bom Despacho). Contamos também com o Sindicato Rural que possui um tatersal, onde se realizam os leilões de gado que já se tornaram referência na região pela grande quantidade de bovinos negociado. Esse tatersal se localiza dentro do parque de exposição onde se realiza eventos de grande porte. Contamos com uma fábrica de calçados e uma fábrica de muro pré-fabricado.
A população Estrelense está atualmente estimada em cerca de 3.838 habitantes sendo que a maior parte localizada na zona urbana. O atual prefeito é Dr. Tibúrcio Délbis, eleito pela primeira vez para governar o município. Vice-prefeito: Osman da Silva.
Distribuição das Escolas Públicas em 2015.
|
Escola |
Nível de Ensino |
Localização |
Rede |
|
|
Estadual |
Municipal |
|||
|
E.E. Professor Antônio Ribeiro |
Fundamental e Médio |
Rua Dom Pedro I - 160 |
X |
|
|
Escola Municipal Francisco Campos |
Fundamental |
Av. Francisco Campos - 256 |
|
X |
|
Escola Municipal Dona Mariquinha Lalau |
Fundamental |
Av. Dona Lilica – 203 (Distrito Baú) |
|
X |
|
CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Sementinha do Saber |
Educação Infantil |
Rua Cândido Rodrigues, 736 |
|
X |
Dados fisiográficos:
Superfície – o território do município possui uma área de 637,2 km².
Localização – A sede do município situa-se na zona centro-oeste do estado de Minas Gerais, na extensão das coordenadas geográficas 19º 31’18” de altitude sul e 45º47’54” de longitude W.G.R. distante da capital do estado, em linha reta 240 km. Para acesso ao município devem ser utilizadas a BR 262, a MG 176 e a MG 235.
O município limita-se com Serra da Saudade, Santa Rosa da Serra, Córrego D’anta, Luz, Dores do Indaiá e São Gotardo.
Estrela do Indaiá está inserida nas seguintes regiões políticas, administrativas:
§ Mesorregião – Central Mineira
§ Microrregião – Bom Despacho
§ Superintendência Regional de Ensino – Pará de Minas
§ Região de planejamento – Centro–oeste de Minas
Relevo – Topografia %
Plano 25
Ondulado 40
Montanhoso 35
Vegetação – a vegetação predominante do Município é o cerrado. Entretanto, esse se encontra em grande parte degradada pela atividade pastoril.
Clima – tropical de altitude.
Hidrografia – Município de Estrela do Indaiá é banhado pelos Rios:
§ Rio Indaiá
§ Ribeirão dos Porcos
§ Ribeirão Jorge Grande
§ Outros rios afluentes.
Dados do Município segundo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:
|
Área da unidade territorial |
635,981 |
km² |
|
Estabelecimentos de Saúde SUS |
4 |
estabelecimentos |
|
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - 2010 (IDHM 2010) |
0,676 |
|
|
Matrícula - Ensino fundamental - 2012 |
437 |
matrículas |
|
Matrícula - Ensino médio - 2012 |
157 |
matrículas |
|
Número de unidades locais |
81 |
unidades |
|
Pessoal ocupado total |
447 |
pessoas |
|
PIB per capita a preços correntes - 2012 |
14.029,30 |
reais |
|
População residente |
3.516 |
pessoas |
|
População residente - Homens |
1.769 |
pessoas |
|
População residente - Mulheres |
1.747 |
pessoas |
|
População residente alfabetizada |
2.874 |
pessoas |
|
População residente que frequentava creche ou escola |
899 |
pessoas |
|
População residente, religião católica apostólica romana |
3.133 |
pessoas |
|
População residente, religião espírita |
3 |
pessoas |
|
População residente, religião evangélicas |
349 |
pessoas |
|
Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes - Rural |
370,00 |
reais |
|
Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes - Urbana |
503,33 |
reais |
|
Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio - Rural |
1.282,29 |
reais |
|
Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio - Urbana |
1.640,17 |
reais |
2.2 - Aspectos demográficos
O povoado de Estrela do Indaiá foi elevado à categoria de Distrito a 30 de agosto de 1911, pela lei estadual no 536. A instalação festiva do Distrito deu-se a 30 de maio de 1913. O Distrito era então, subordinado ao município de Dores do Indaiá, assim continuando ainda a divisão administrativa de 1948, sendo elevado à categoria de município em 27 de dezembro de 1948, pela lei estadual no 336, com dois distritos, o da sede e o de Baú de Estrela. Deu-se essa instalação a primeiro de janeiro de 1949. Nessa época, o município contava com aproximadamente 7.000 habitantes e o forte da economia local era a lavoura cafeeira. A população do município reduziu entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de - 0,17% ao ano, passando de 3.578 para 3.516 habitantes. Essa taxa foi inferior àquela registrada no Estado, que ficou em 0,93% ao ano e inferior à cifra de 1,06 % ao ano da Região Sudeste.
Atualmente o município conta com aproximadamente 3.838 habitantes e tem como principais atividades profissionais a agropecuária e o comércio.
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000 representava 79,15% e em 2010 a passou a representar 78,98% do total. A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 2,8% em média ao ano. Em 2000, este grupo representava 13,4% da população, já em 2010 detinha 17,9% do total da população municipal.
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010, com média de-2,5% ao ano. Crianças e jovens detinham 26,0% do contingente populacional em 2000, o que correspondia a 929 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 20,5% da população, totalizando 721 habitantes.
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu decrescimento populacional (em média - 0,12% ao ano), passando de 2.190 habitantes em 2000 para 2.164 em 2010. Em 2010, este grupo representava 61,5% da população do município.
2.3 - Aspectos Sociais
2.3.1 Pobreza e Transferência de Renda
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a população total era de 3.516 residentes, dos quais 29 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 0,8% da população municipal vivia nessa situação. Do total de extremamente pobres, (0%) viviam no meio rural e 29 (100,0%) no meio urbano.
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualiza dos no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios.
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 693 família s registradas no Cadastro Único e 179 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (25,83% do total de cadastrados).
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso, o município poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios.
De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no Programa Bolsa Família 10 famílias em situação de extrema pobreza.
2.3.1 – Índice de desenvolvimento humano
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida resumida do progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde. O IDH de estrela do Indaiá encontra-se em fase de crescimento devido aos grandes esforços destinados pelos setores diretamente responsáveis por esse avanço.
Fonte: Atlas Brasil 2013 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Componentes
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Estrela do Indaiá é 0,676, em 2010, o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,600 e 0,699). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,875, seguida de Renda, com índice de 0,679, e de Educação, com índice de 0,521.
Evolução
Entre 2000 e 2010
O IDHM passou de 0,543 em 2000 para 0,676 em 2010 - uma taxa de crescimento de 24,49%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o DHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 70,90% entre 2000 e 2010. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,191), seguida por Longevidade e por Renda.
Entre 1991 e 2000
O IDHM passou de 0,472 em 1991 para 0,543 em 2000 - uma taxa de crescimento de 15,04%. O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 86,55% entre 1991 e 2000. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos
|
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Estrela do Indaiá - MG |
|||
|
IDHM e componentes |
1991 |
2000 |
2010 |
|
IDHM Educação |
0,250 |
0,330 |
0,521 |
|
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo |
18,50 |
18,50 |
32,11 |
|
% de 5 a 6 anos frequentando a escola |
66,37 |
66,95 |
96,30 |
|
% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental |
33,39 |
58,23 |
90,86 |
|
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo |
13,06 |
42,17 |
49,56 |
|
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo |
3,50 |
9,24 |
28,38 |
|
IDHM Longevidade |
0,697 |
0,787 |
0,875 |
|
Esperança de vida ao nascer (em anos) |
66,83 |
72,21 |
77,49 |
|
IDHM Renda |
0,603 |
0,617 |
0,679 |
|
Renda per capita (em R$) |
341,46 |
372,15 |
547,21 |
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
Evolução
Entre 2000 e 2010
O IDHM passou de 0,543 em 2000 para 0,676 em 2010 - uma taxa de crescimento de 24,49%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o DHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 70,90% entre 2000 e 2010. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,191), seguida por Longevidade e por Renda.
Entre 1991 e 2000
O IDHM passou de 0,472 em 1991 para 0,543 em 2000 - uma taxa de crescimento de 15,04%. O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 86,55% entre 1991 e 2000. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Longevidade (com crescimento de 0,090), seguida por Educação e por Renda.
Entre 1991 e 2010
De 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,472, em 1991, para 0,676, em 2010, enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0,493 para 0,727. Isso implica em uma taxa de crescimento de 43,22% para o município e 47% para a UF; e em uma taxa de redução do hiato de desenvolvimento humano de 61,36% para o município e 53,85% para a UF. No município, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,271), seguida por Longevidade e por Renda. Na UF, por sua vez, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,358), seguida por Longevidade e por Renda.
2.4 - Aspectos Econômicos
A atividade econômica, gira em torno da pecuária de corte e leiteira. E para atendimento ao pecuarista contamos com a Cooperbom (Cooperativa Agropecuária de Bom Despacho) e também com um tatersal que se localiza no Parque de Exposições José de Oliveira Braga onde se realizam os leilões de gado e eventos de grande porte. Contamos com uma fábrica de calçados e uma fábrica de muro pré-fabricado. Além da pecuária, o município sobrevive também da atividade comercial em geral.
2.4.1 - Produção Econômica
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 37,9%, passando de R$28,0 milhões para R$38,6 milhões. O crescimento percentual foi inferior ao verificado no Estado, que foi de 49,0%. A participação do PIB do município na composição do PIB estadual diminuiu de 0,01% para 0,0 1% no período de 2005 a 2010.
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Serviços, o qual respondia por 50,1% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 7,5% em 2010, contra 8,8% em 2005.
Variação essa similar à verificada no Estado, em que a participação industrial cresceu de 8,8% em 2005 para 26,4% em 2010.
2.4.1 – Produção Agropecuária
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:
Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:
Agricultura Familiar
O município possuía 216 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 56% dos seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 15% da área, ocupavam 44% da mão-de-obra do setor e participavam com 28% do valor da produção agropecuária municipal. Atualmente, temos 51agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta esses dados relativos também a o seu Estado e ao Brasil:
2.4.2 - Mercado de Trabalho
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010, possuía 1.582 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 1.469 estavam ocupadas e 113 desocupadas. A taxa de participação ficou em 51,1% e a taxa de desocupação municipal foi de 7,1%. No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira comparativa:
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 28,7% tinham carteira assinada, 35,3% não tinham carteira assinada, 13,8% atuam por conta própria e 1,0 % de empregadores. Servidores públicos representavam 18,4 % do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 2,7% dos ocupados.
Das pessoas ocupadas, 3,1% não tinham rendimentos e 53,8% ganhavam até um salário mínimo por mês. O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$839,19. Entre os homens, o rendimento era de R$1.013,46 e entre as mulheres de R$618,91, apontando uma diferença de 63,75% maior para os homens. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal do município apresentou, por cinco anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas criadas neste período foi de 30. No último ano, as admissões registraram 134 contratações, contra 111 demissões.
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 486 postos, 30,3% a mais em relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média verificada para o Estado, que cresceu 39,4% no mesmo período.
2.5 - Administração Pública
2.5.1 – Estrutura
|
Estrutura Administrativa |
|
|
Prefeito |
TiburcioDélbis |
|
Vice-Prefeito |
Osman da Silva |
|
Vereadores |
Geraldo Magela de Alcântara - Presidente |
|
Juliana Gomes Santos – Vice-Presidente |
|
|
João Ronaldo Tadeu Lourenço |
|
|
Geraldo EmilsonSivirino |
|
|
Pedro Cardoso da Silva |
|
|
Maria da Luz Delgado Gabriel |
|
|
Antònio Carlos da Costa |
|
|
Osvando Caetano |
|
|
Osanan de Araújo |
|
|
Secretária Municipal de Educação |
Núbia Moreira Álvares |
|
Secretária Adjunta de Educação |
Dejanir das Graças Reis Santos |
|
Secretaria Municipal de Cultura |
Núbia Moreira Álvares |
|
Diretora de Assistência Social |
Edlaine Justiniano de Souza Oliveira |
|
Tesoureira Municipal |
Maria Dagmar Correa Oliveira |
|
Secretária Municipal de Esporte, Lazer, Turismo |
Núbia Moreira Álvares |
|
Assessora |
Simone Aparecida de Oliveira |
|
Secretario de Administração |
Alvimar Augusto de Oliveira |
|
Secretária Municipal de Saúde |
Ana Paula Silva Belo |
2.5.2 – Capacidade Técnica
Recursos Humanos
A Administração Municipal conta com 255 servidores, entre os quais 79,6% são estatutários. Entre 2009 e 2010 o município não realizou concurso público.
2.5.3 – Finanças
A receita orçamentária do município passou de R$4,5 milhões em 2005 para R$7,5 milhões em 2011, o que retrata uma alta de 65,7% no período ou 13,45% ao ano. A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do município, em relação à receita orçamentária total, passou de 11,13% em 2005 para 11,68% em 20 11, e quando se analisa todos os municípios juntos do estado, a proporção aumentou de 24,48% para 23,71%. A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu no município, passando de 62,56% da receita orçamentária em 2005 para 59,15% em 2011. Essa dependência foi superior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou em 23,76% em 2011.
Demonstrativo de Receitas Exercício: 2013
|
Descrição do Tributo Arrecadado |
Receita Prevista |
Receita Realizada |
% |
|
Receitas Correntes |
16.500.671,55 |
11.233.906,80 |
68,08 |
|
Receita Tributária |
725.455,50 |
403.107,86 |
55,57 |
|
Receitas de Contribuições |
589.365,00 |
367.225,05 |
62,31 |
|
Receita Patrimonial |
131.460,00 |
52.966,79 |
40,29 |
|
Receitas de Serviços |
85.260,00 |
49.078,41 |
57,56 |
|
Transferências Correntes |
14.213.431,05 |
10.341.537,10 |
72,76 |
|
Outras Receitas Correntes |
755.700,00 |
19.991,59 |
2,65 |
|
Receitas de Capital |
1.140.941,55 |
10.600,00 |
0,93 |
|
Alienação de Bens |
219.796,50 |
- |
0,00 |
|
Transferência de Capital |
692.455,05 |
10.600,00 |
1,53 |
Demonstrativo de Receitas Exercício: 2014
|
Descrição do Tributo Arrecadado |
Receita Prevista |
Receita Realizada |
% |
|
Receitas Correntes |
16.830.685,99 |
12.654.807,90 |
75,19 |
|
Receita Tributária |
739.964,61 |
452.137,84 |
61,10 |
|
Receitas de Contribuições |
601.152,30 |
450.298,88 |
74,91 |
|
Receita Patrimonial |
134.089,20 |
72.098,40 |
53,77 |
|
Receitas de Serviços |
86.966,20 |
48.625,67 |
55,91 |
|
Transferências Correntes |
14.497.699,68 |
11.485.833,90 |
79,23 |
|
Outras Receitas Correntes |
770.814,00 |
145.813,21 |
18,92 |
|
Receitas de Capital |
1.163.760,38 |
185.950,00 |
15,98 |
|
Alienação de Bens |
224.192,43 |
35.950,00 |
16,04 |
|
Transferência de Capital |
706.304,15 |
150.002,00 |
21,24 |
Receita prevista para 2015 e 2016
|
Descrição do Tributo Arrecadado |
Receita Prevista 2015 |
Receita Prevista 2016 |
|
Receitas Correntes |
17.335.605,68 |
18.029.029,98 |
|
Receita Tributária |
762.163,55 |
792.650,11 |
|
Receitas de Contribuições |
619.186,87 |
643.954,35 |
|
Receita Patrimonial |
138.111,89 |
143.636,37 |
|
Receitas de Serviços |
89.574,16 |
93.157,13 |
|
Transferências Correntes |
14.932.630,74 |
15.529.936,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
793.938,47 |
825.696,02 |
|
Receitas de Capital |
1.198.673,21 |
1.246.620,13 |
|
Alienação de Bens |
230.918,20 |
240.154,92 |
|
Transferência de Capital |
727.493,30 |
756.593,03 |
2.5.4 – Planejamento
Planejamento é uma atividade recente na história das organizações. Surge em decorrência crescente complexidade das demandas da sociedade. Suas atividades têm dimensões abrangentes, compreendendo todo o processo de gestão, iniciando pela definição da missão institucional, da visão, da avaliação do desempenho e dos resultados pretendidos (metas a alcançar).
Pode ser entendido, também, como conjunto de ações desenvolvidas, de forma sistemática e continuada, visando a selecionar os meios disponíveis para a realização de resultados pretendidos de forma mais eficiente. Planificar é definir prioridades, é definir, com antecedência, os objetivos, ações e metas utilizando-se de uma metodologia predefinida. Não deve ser estático, visto o dinamismo da sociedade e da economia. Por esta razão faz-se necessário, na escolha do modelo lógico definir os processos de decisão e avaliação para adoção de ajustes e revisão de rumos com celeridade.
O Município de Estrela do Indaiá MG, realiza seu planejamento por meio do Plano de Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, não possui Plano Diretor haja vista que sua população é de 3.303 habitantes não sendo então uma exigência legal. No que tange a Educação o planejamento é realizado também por meio do Plano de Ações Articuladas – PAR e Plano Decenal Municipal de Educação.
3- Planos de Educação
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 214, que deverá ser elaborado u Plano Nacional de Educação de duração decenal definidor de “diretrizes, objetivos metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades”. Como fruto de longa e complexa construção social, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação (2014/2024) por meio da Lei nº 13.005/2014, cujas diretrizes, indicadas no artigo 2º são:
I- erradicação do analfabetismo;
II- universalização do atendimento escolar;
III- superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV- melhoria da qualidade da educação
V- formação para o trabalho e para a cidadania com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI- promoção do princípio da gestação democrática da educação pública;
VII- promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país;
VIII- estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX- valorização dos (as) profissionais da educação;
X- promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Como uma das previsões do atual PNE, estabeleceu-se que os Estados e Municípios deverão elaborar ou adequar seus respectivos planos ao PNE no prazo de um ano a contar da publicação do referido PNE (art. 8º, da Lei nº 13.005/2014).
No que concerne a esfera estadual, a Constituição Mineira afirma que o Plano Estadual de Educação deve visar à articulação, à integração do poder público e à adaptação ao Plano Nacional. No âmbito da legislação estadual, a Lei nº 19.481/2011 aprovou o Plano de Educação do Estado (PEE) para o decênio 2011/2020, definindo diretrizes para a elaboração dos Planos de Educação dos Municípios. O PEE está atualmente passando por revisão para a sua adequação no PNE.
Já em relação ao âmbito Municipal A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁno seu art. 170 prescreve:
- O ensino fundamental é obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.
- progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência;
- atendimento em creche e pré-escolar às crianças de zero a seis anos de idade;
- acesso a níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
- oferta de ensino noturno regular;
- atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas fundamentais ou suplementares de material didático-escolar, alimentação e assistência à saúde.
Assim como o PNE, este Plano Decenal de Educação de Estrela do Indaiá tem como objetivos:
• elevar globalmente o nível de escolaridade da população;
• melhorar a qualidade em todos os níveis de ensino;
• reduzir as desigualdades sociais no tocante ao acesso e a permanência, com sucesso, na educação pública;
4. democratizar a gestão de ensino público nos estabelecimentos oficiais, com a participação das Comunidades Escolares e Profissionais da Educação em Conselhos Escolares e na elaboração do Projeto Político Pedagógico. Considerando que os recursos destinados à educação são limitados e que a extensão e qualidade da educação devem ser construídas constante e progressivamente. Foram estabelecidas prioridades neste plano, cujas ações devem ser realizadas independentemente da sequência abaixo apresentada:
a) garantia do Ensino Fundamental obrigatório a todas as crianças de 6 a 14 anos;
b) garantia de Ensino Fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram. A erradicação do analfabetismo faz parte dessa prioridade;
c) sustentação do atendimento na Educação Infantil;
d) suporte à APAE;
e) valorização dos profissionais da educação;
f) desenvolvimento de sistemas de informação e processo de avaliação sistêmica em todos os níveis e modalidades de ensino para subsidiar gestão educacional e a melhoria da educação.
g) garantia do atendimento escolar integral em todas as modalidades;
h) adequação de horário do transporte escolar dos alunos da zona rural, conforme suas necessidades.
O Plano Decenal Municipal foi arquitetado sobre três eixos:
• educação como direito;
• educação como instrumento de desenvolvimento econômico, social e ético;
• educação como fator de inclusão social. Ela é vista como a estratégia mais eficaz de combate à exclusão pelo poder que o conhecimento e as habilidades desenvolvidas fornecem às pessoas na sua inserção e participação social.
Níveis de Ensino:
• Educação Infantil
• Ensino Fundamental
• Ensino Médio
• Ensino Superior
Modalidades:
• Educação de Jovens e Adultos
• Educação Especial
• Educação Profissional
4 - EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ/MGHISTÓRICO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ.
Em 1910 foi criada a primeira Escola do Município com uma classe multisseriada em casa cedida. Em 1929 foi transformada em escola mista pelo decreto 9702 de 05/09/1930, com quatro classes já em prédio próprio. Em 30 de junho de 1934 foi transformada solenemente em Grupo Escolar “Francisco Campos”, funcionando em dois turnos com cinco turmas de 1a a 4a série e uma turma de Educação Integrada. A escola teve essa denominação em homenagem ao Secretário de Educação “Dr. Francisco Campos”, que tanto contribuiu para a construção do prédio onde funcionava a escola. Em 01/07/1997 foi municipalizada pela resolução 7992. Em 1957, foi fundada a escola com denominação Ginásio Leão XIII, funcionando no “Grupo Escolar Francisco Campos” até a construção de sua sede própria com donativos dos fazendeiros e comunidade do município. A instalação conforme consta em ata aconteceu com a presença de personalidades de destaque inclusive o pioneiro da Fundação Rmo. Pe. Antônio Ribeiro Filho a quem foi dado o voto de louvor. Em 1961 a escola foi ampliada com a criação do curso Colegial Normal passando a denominação para Ginásio e Escola Normal Leão XIII, que foi oficializada pelo governo do Estado de Minas Gerais pela Lei no 3261/64 publicada no jornal oficial MG de 12/12/64 e instalada nos termos do ofício no 219 de 26/02/65 do Sr. Chefe de Departamento do Ensino Médio e superior da S.E.E com a denominação de Colégio Normal Oficial de Estrela do Indaiá. Posteriormente Colégio Estadual de Estrela do Indaiá, Escola Estadual de Estrela do Indaiá. Em agosto de 1981 foi reconhecido o Ensino Técnico de 2o grau (Ensino Normal, formação de professor de 1a a 4a série) e técnico em Contabilidade. Em agosto de 1994 a escola passa a denominar-se “Escola Estadual Professor Antônio Ribeiro”, em homenagem a seu fundador Antônio Ribeiro Filho. Em 26/07/01, publicou-se nova classificação tipológica passando a escola a denominar-se “Escola Estadual Professor Antônio Ribeiro. Temos ainda a Escola Municipal Dona Mariquinha Lalau no Distrito do Baú fundada em 23/09/64 e municipalizada pela resolução 7.992 em 01/07/97.
Em 1965 foi criado o pré-escolar na rede estadual de ensino com a denominação de Escola Estadual de Estrela do Indaiá e municipalizada em 16/12/95 passando a denominar-se Escola Municipal Monsenhor César Alves de Carvalho. Também na Educação Infantil contávamos com a Creche Municipal Da. Fia Caetano, que se localizava na Av. Francisco Campos no 679, criada pela lei municipal no 1274 de 02 de outubro de 1991. Esta creche foi declarada uma entidade de direito público pela lei 1.354 de 30/03/93, sem fins lucrativos, de finalidade assistencial, servindo de apoio para as mães trabalhadoras, que atendia a uma demanda de aproximadamente 50 crianças com idade de zero a três anos em horário integral e de quatro a seis anos em meio horário.
Em 13 de fevereiro do ano de 2012 foi inaugurado o Prédio do CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Sementinha do Saber com capacidade física para atender 120 crianças de 0 a 5 anos de idade em regime parcial/integral. No dia 24/06/2014 – Portaria nº 11/2014 nos termos do artigo 1º da resolução do FEE 170 de 29/01/2002 nos artigos 1º e 3 da portaria do FEE nº 1406 de 24/04/2002 no artigo 18 da resolução CEE nº 443 de 02/08/2001 fica autorizada o funcionamento do CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Sementinha do Saber Sementinha com Educação Infantil (Creche e Pré-Escola - 0 a 5 anos) situado a Rua Cândido Rodrigues, 736 – Centro de Estrela do Indaiá 18573755-1
4.2- DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ
4.2.1 – Garantia do Direito à Educação Básica com qualidade
4.2.1.1 Educação Infantil
A procura pela educação Infantil em Estrela do Indaiá tem aumentado devido à nova condição da mulher enquanto trabalhadora e participante ativa no contexto econômico da família, à nova organização familiar, à melhoria do transporte rural, ao crescimento da população urbana, juntamente com a conscientização das pessoas sobre a importância desta fase de desenvolvimento para a criança. Não podemos deixar de ressaltar que a nova formação familiar brasileira também passa por um processo de redução em relação ao número de filhos desejados uma vez que há um planejamento familiar mais organizado. Nesse caso nos deparamos com uma ambiguidade: as mães procuram a escola cada vez mais cedo pelo fato de trabalharem, mas ao mesmo tempo possuem uma quantidade menor de filhos o que mostrou nitidamente uma queda no número de alunos matriculados nos últimos anos.
Hoje no nosso município vivemos uma realidade que se destaca positivamente perante o cenário brasileiro, pois contamos com uma estrutura física de um CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil Sementinha do Saber) com capacidade para atender uma demanda de 240 crianças em regime parcial e 120 crianças em regime integral. Contamos com infraestrutura composta por mobiliário adequado compatível à faixa etária, salas de atividades e berçários com solaris, biblioteca e videoteca devidamente equipadas com material totalmente compatível com o público, pátio coberto, parquinho, brinquedos pedagógicos, quadro de professores 100% graduados em Normal Superior e/ou Pedagogia e 99% do quadro de monitores formados e/ou cursando Pedagogia. Dessa forma, colocamos desde 2009 a Educação Infantil em pauta para discussões a cerca de sua real importância uma vez que a consideramos como válvula propulsora do sucesso escolar. Possuímos professores especialistas de Psicomotricidade, Literatura Infantil e Hora do Conto e Reconto além de contarmos com professores de apoio devidamente capacitados e qualificados para as crianças Portadoras de Necessidades Especiais.
Isso, com certeza nos coloca em situação de conforto em comparação com a realidade nacional, porém não acomodados no sentido de nos sentirmos satisfeitos. Pelo contrário. Buscamos diariamente medidas de conservação dessa realidade e mais ainda, buscamos melhorar cada vez mais nosso cenário trabalhando com projetos pedagógico-culturais capazes de alavancar o sucesso escolar de nossas crianças tais como “Mostra Literária” e “Semana Cultural” que além de auxiliar diretamente no processo ensino-aprendizagem também possibilita a inserção da criança no meio social e cultural.
O Município oferece transporte escolar para crianças que se encontram na zona rural, por meio de recursos oriundos de fonte própria do Município, Programa Nacional do Transporte Escolar - PNATE (Governo Federal) convênio celebrado com Secretaria Estadual de Educação.
O cardápio é elaborado por Nutricionista responsável pela alimentação escolar, são oferecidas 04 refeições diárias, custeadas por recursos próprios do Município e em parceria com Programa Nacional de Alimentação Escolar e Brasil Carinhoso ambos do Governo Federal.
A analise dos gráficos apresentados abaixo apresenta que o percentual de crianças de 0 a 3 anos que frequenta a escola está abaixo do índice do Brasil e do Estado de Minas Gerais, sendo necessário a realização de uma mobilização para levantamento da demanda e inserção dessas crianças no ambiente escolar. Ressaltamos que possuímos estrutura para atender todas as crianças, porém, não há a devida procura por parte das famílias para essa faixa de idade das crianças. Culturalmente, Estrela do Indaiá possui a ideia de inserir as crianças na escola somente a partir dos 4 anos de idade, fase esta considerada obrigatória.
4.2.1.2- Ensino Fundamental
O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil. O Ensino Fundamental é obrigatório, gratuito (nas escolas públicas), e atende crianças a partir dos 6 anos de idade. O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica do cidadão.
Desde 2006, a duração do Ensino Fundamental, que até então era de 8 anos, passou a ser de 9 anos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9395/96) foi alterada em seus artigos 29, 30, 32 e 87, através da Lei Ordinária 11.274/2006, e ampliou a duração do Ensino Fundamental para 9 anos, estabelecendo como prazo para implementação da Lei pelos sistemas de ensino, o ano de 2010. O Ensino Fundamental passou então a ser dividido da seguinte forma:
► Anos Iniciais – compreende do 1º ao 5º ano, sendo que a criança ingressa no 1º ano aos 6 anos de idade.
► Anos Finais – compreende do 6º ao 9º ano.
Um olhar no diagnóstico da educação brasileira, ao longo dos anos, mostra-nos que a partir do momento em que as classes trabalhadoras passam a frequentar a escola, os modelos pedagógicos existentes não conseguem fazer valer o direito constitucional estabelecido de acesso, permanência e sucesso escolar. Portanto, a qualidade tem que ser tratada junto com a quantidade. Qualidade na educação não pode ser medida unicamente pelos índices positivos de rendimento dos que estão na escola, mas também pela drástica evasão escolar até mesmo porque o IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – é calculado levando em consideração também a taxa de aprovação/evasão escolar.O desafio do acesso ao ensino fundamental está em grande parte resolvido no Brasil, mas os outros desafios permanecem. O planejamento, conjunto das ações educacionais, é um mecanismo essencial para evitar paralelismo de esforços e ações e possibilitar uma melhor utilização dos recursos humanos, financeiros e materiais disponíveis, tanto do Estado quanto do Município.
Se a garantia ao acesso da criança ao Ensino Fundamental está sendo equacionada de forma mais acelerada, nos últimos dez anos, ainda permanecem como grandes desafios: garantir-lhe a permanência e a conclusão do Ensino Fundamental no tempo certo e necessário sem abrir mão da qualidade. Esses desafios estão em pauta em nosso município, uma vez que nos últimos anos temos dedicado uma atenção especial a eles na tentativa de buscar soluções cabíveis para o alcance desses objetivos.
Dados do diagnóstico educacional de Estrela do Indaiá demonstravam que grande parte dos educandos matriculados no Ensino Fundamental nas escolas municipais, em 2.000 estavam fora da faixa etária adequada para a série a qual cursavam. As escolas encontravam-se lotadas, com todos os espaços ocupados, derivados não somente da matrícula regular de alunos, mas da permanência além do tempo necessário, daqueles educandos que foram reprovados.
Podemos, porém, ressaltar que essa distorção idade/série foi em grande parte sanada nas séries iniciais do ensino fundamental nos últimos 6 anos uma vez que o Município adotou alternativas de acompanhamento escolar capazes de proporcionar melhores condições de aprendizagem aos alunos. Criou-se no ano de 2008 o projeto Estrelas do Futuro com funcionamento de 2 (duas) horas a mais no contra turno para reforço escolar nas disciplinas de Matemática e Português. Esse Projeto funcionou como uma válvula propulsora para as crianças com dificuldades de aprendizagem que não conseguiam o rendimento esperado no tempo regular de aula possibilitando um resultado de sucesso escolar logo no ano seguinte à sua implementação. Em 2012 implementou o Educação Integral no Município atendendo alunos das séries iniciais do ensino fundamental sendo ofertadas 15 (quinze) vagas para cada ano dessa fase. As séries finais continuaram sendo atendidas no contra turno A partir do ano de 2014 estendemos o Projeto Escola de Tempo Integral para o ciclo complementar das séries iniciais do Ensino Fundamental atingindo assim uma totalidade no atendimento dos alunos que necessitam desse benefício. Oferecemos a partir de então, Escola de Tempo Integral a todos os alunos da rede municipal de ensino com acompanhamento pedagógico (equipe multidisciplinar), material escolar gratuito, merenda escolar de qualidade (75% das necessidades diárias) contando com uma contrapartida da Prefeitura Municipal de 70% (setenta por cento) do valor gasto com essa merenda ofertada.
O Ensino Fundamental é ministrado em sede própria do Município, sendo uma escola urbana localizada na região central e uma escola rural localizada no Distrito do Baúambas totalizando 13 salas de aula, 08 banheiros para aluno, 02 para funcionários, secretaria, sala de direção, sala de professores, sala de informática equipada, quadra poliesportiva coberta, refeitório, e cozinha, biblioteca com excelente acervo bibliográfico .
O Município oferece transporte escolar para alunos que se encontram na zona rural, por meio de recursos oriundos de fonte própria do Município, Programa Nacional do Transporte Escolar PNATE (Governo Federal) convênio celebrado com Secretaria Estadual de Educação.
O cardápio é elaborado por Nutricionista responsável pela alimentação escolar, são oferecidas 04 refeições diárias, custeadas por recursos próprios do Município e em parceria com Programa Nacional de Alimentação Escolar.
4.2.1.3-EDUCAÇÃO INTEGRAL
Seguindo à luz da Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Orgânica do Município de Quartel Geral-MG, Decreto 7.083/2010 entende-se que a Educação Integral também deverá ser inclusa na Rede Municipal de Ensino contemplando assim as modalidades de educação infantil e ensino fundamental anos iniciais e finais.
A legislação brasileira muito avançou nas últimas décadas para tornar a Educação Integral um direito de todos os cidadãos brasileiros. Os marcos legais supra apoiamgestores públicos, escolas e comunidades de todo o país a implementarem ações e programas que contemplem todas as dimensões do sujeito no processo educativo.
Trata-se da construção de uma ação intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo desse modo, tanto para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira.
A palavra integral significa inteiro, completo, total. Portanto, defender uma educação integral, é defender uma educação completa, que pense o ser humano por inteiro, em todas dimensões. Não só em tempo, mas principalmente em qualidade, rimar e unir quantidade e qualidade. Não adianta apenas aumentar a quantidade, sem melhorar a qualidade. Precisa-se ampliar as quatro horas-aulas que as crianças adolescentes e jovens do campo e melhorar sua qualidade garantindo o acesso e o direito a diversas atividades: arte, esporte, lazer, cultura, conteúdos pedagógicos, científicos dentre outros. É pensar uma educação que discuta e construa valores, cidadania, ética, na valorização e fortalecimento da identidade étnica, cultural, local de gênero, valores estes essenciais para a construção de uma sociedade.
O Município iniciou a oferta da educação integral na modalidade Educação Infantil no ano de 1991 com a criação da Creche Municipal Dona Fia Caetano utilizando como critérios atendimento a filhos de pais que apresentassem comprovadamente que estavam inseridos no mercado de trabalho e também aqueles que estivessem acentuada vulnerabilidade social. Em 2012 implementouaEducação Integral no Ensino Fundamental atendendo alunos das séries iniciais e sendo ofertadas 15 (quinze) vagas para cada ano dessa fase. As séries finais continuaram sendo atendidas no contra turno A partir do ano de 2014 estendemos aEducação Integral para o ciclo complementar das séries iniciais do Ensino Fundamental atingindo assim uma totalidade no atendimento dos alunos que necessitam desse benefício. Oferecemos a partir de então, Escola de Tempo Integral a todos os alunos da rede municipal de ensino com acompanhamento pedagógico (equipe multidisciplinar), material escolar gratuito, merenda escolar de qualidade (75% das necessidades diárias) contando com uma contrapartida da Prefeitura Municipal de 70% (setenta por cento) do valor gasto com essa merenda ofertada. A seleção dos alunos participantes é feita através da realização da avaliação diagnóstica realizada pelos professores regentes, coordenação pedagógica e aqueles alunos inseridos em áreas de vulnerabilidade social.
A Educação integral é realizada nas sedes das Instituições de ensino sendo Educação Infantil Centro Municipal de Educação Infantil Sementinha do Saber e Ensino Fundamental Escola Municipal Francisco Campos, em salas de aula utilizando-se também quadra Poliesportiva e espaços alternativos como praças, campo de futebol dentre outros.
A carga horária destes alunos no ambiente escolar é de 8 (oito) horas, os mesmos não utilizam transporte escolar, são servidas 05 (cinco) refeições diárias com acompanhamento nutricional. O Município para atendimento da Modalidade Infantil possui parceria com Governo Federal o qual realiza transferência direta dos recursos Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Brasil Carinhoso, Fundo Nacional da Educação Básica – FUNDEB, fonte de recursos própria do Município e 25% da arrecadação municipal que contempla a transferência para área da educação. Já a modalidade Ensino Fundamental possui as mesmas fontes de recursos com exceção ao Programa Brasil Carinhoso.
No Município de Estrela do Indaiá/MG, a demanda pela EducaçãoIntegral vem crescendo gradativamente, haja vista que os alunos tem apresentado dificuldades em realização de tarefas escolares, hábitos de horas de estudo fora do ambiente escolar e grande parte estão inseridos em áreas de vulnerabilidade social.
A educação integral possibilita aos alunos a oportunidade de sanar defasagens do que não foi aprendido em conteúdos ministrados anteriormente, recuperação de auto-estima, pratica de esportes e contato com atividades culturais promovendo assim a formação da cidadania.Em decorrência dos motivos citados acima é necessário realizar uma política educativa que atenda às reais necessidades das crianças e adolescentes.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Em consonância com a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Lei Orgânica do Município de Quartel Geral, MG, a Educação de Jovens e Adultos – EJA, é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Ensino Médio na idade própria, não diferente do ensino regular, ela também é gratuita e oferece oportunidades educacionais apropriadas para os alunos que estão fora do ensino regular, levando em consideração suas características, interesses, condições de vida sociocultural e de trabalho.
Além das garantias expressas nas legislações mencionadas acima é preciso garantir que o ensino ministrado aos alunos seja qualitativo tanto quanto o outro, para que não haja uma discriminação educacional dentro do processo ensino-aprendizagem, consequentemente ocorrer desinteresse e possíveis evasões.
As pesquisas realizadas pelo instituto de Pesquisa Nacional por Amostra de domicílio apontam que em 1992 os brasileiros apresentam 5,7 anos de escolaridade havendo um aumento para 2012 com 8,8 anos.
A batalha para aumentar o nível de escolaridade em nosso país é antiga, remonta ao início do século passado, a pressão para erradicar o analfabetismo adquiriu mais força com a industrialização, pois o mercado de trabalho neste momento tornou-se mais criterioso ao selecionar o recurso humano.
Sabemos da necessidade urgente em possibilitar o acesso à escolarização aos alunos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso ou continuidade do Ensino Fundamental, oportunizando a formação necessária e indispensável à sua participação e inclusão como cidadão na vida de uma sociedade alfabetizada e diminuir o número de analfabetos em nosso município.
4.2.1.3 -Ensino Médio
O Ensino Médio no Brasil vem, nos últimos anos, enfrentando um duplo desafio: expandir-se para atender a uma demanda que cresce a cada ano e adequar-se às novas exigências de formação, criada pelas mudanças sociais, econômicas e tecnológicas, com suas consequências sobre as aspirações individuais e sobre as novas demandas do campo profissional.
O crescimento da matrícula de Ensino Médio nos últimos anos é, portanto, o fato mais importante no cenário educacional brasileiro. Esse fenômeno pode ser, em parte, explicado pela exigência maior de escolaridade em certas áreas de produção industrial e de serviços e, também, pela maior dificuldade de inserção dos jovens no mundo do trabalho. Esses dois fatores, somados ao empenho das escolas no sentido de reduzir as suas deficiências no plano pedagógico e material, têm contribuído para o delineamento dessa tendência que aponta para a universalização do Ensino Médio.
O atendimento à demanda do Ensino Médio em Minas Gerais ultrapassou em 2003 a marca de mais de um milhão de alunos. Esse crescimento foi justificado pelas mudanças propostas na LDB no 9.394/96 que desvincula este nível de ensino do caráter profissional técnico e o institui como etapa da educação básica, na exigência da sociedade, do mercado de trabalho, que obrigam à maior escolarização em certas áreas de produção industrial e de serviços e ainda à necessidade de melhoria das condições de vida da população. Esses fatores têm sido alvo de observação e estudos para nortear a atuação da Secretaria de Estado da Educação.
Hoje, podemos dizer que o Brasil não se preparou adequadamente para a demanda atual de estudantes no ensino médio. "Podemos ainda afirmar que nunca houve um investimento tão denso, profundo e sistemático no ensino médio como houve no ensino fundamental; não só financeiro, mas no capital humano.
Fazer com que os adolescentes entrem no ensino médio e o terminem é um desafio mundial, sobretudo nos países em desenvolvimento e nos menos desenvolvidos. A informação foi apontada no relatório "Situação mundial da infância 2011 - Adolescência: uma fase de oportunidades", feito pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). De acordo com o estudo, no mundo, um em cada cinco adolescentes está fora da escola. No Brasil, a proporção é de um para sete. O custo da educação secundária - maior que o da educação primária - contribui para a evasão. A não-obrigatoriedade desse nível de estudo em muitos países e a dificuldade para obter uma vaga também são dificultadores ao acesso ao ensino médio.
Um dos principais problemas da adolescência no país é a grande distorção entre a idade e a série em que o estudante deveria estar: dentre os jovens de 14 a 17 anos que estão na escola, mais da metade está fora do ensino médio - etapa que deveriam estar cursando. Além disso, esse grupo tem média de anos de estudos de 7,4, enquanto o ideal seria de 12 anos. Ou seja, o adolescente que deveria estar concluindo o médio sequer chegou a terminar o ensino fundamental.
O relatório aponta o Brasil como um dos países que adotaram medidas para ampliar o acesso à educação, com a emenda constitucional nº 59, que ampliou os recursos orçamentários para a educação, e a instituição da obrigatoriedade do ensino público gratuito dos 4 aos 17 anos.
Em Estrela do Indaiá, percebe-se que um grande contingente desta clientela é formada por jovens e adultos trabalhadores, de baixa renda, que saem do emprego direto para a escola ou vice-versa, necessitando, além do ensino gratuito, de transporte e merenda escolar.
Matrícula Efetiva do Ensino Médio
|
Ano |
Rede Estadual |
Total |
|
2012 |
151 |
151 |
|
2013 |
111 |
111 |
|
2014 |
139 |
139 |
|
2015 |
142 |
142 |
Há inadequação da rede física (falta de quadras esportivas, bibliotecas atualizadas, laboratórios de Informática e de Ciências Físicas e Biológicas, etc.).Há também inexistência de cursos de aperfeiçoamento aos profissionais do EnsinoMédio. Necessita-se, também, repensar uma política para melhoria da qualidade do EnsinoMédio, uma vez que os resultados do último relatório do Sistema Mineiro de Avaliação – SIMAVE demonstraram como preocupante o desempenho dos alunos neste nível de ensino.
Fundamentado nas Constituições Federal e Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, A Educação Profissional atuará como ferramenta para oferta de cursos voltados ao acesso do mercado de trabalho, tanto para estudantes quanto para profissionais que buscam ampliar suas qualificações.
A educação profissional está divida em três níveis: básico, técnico e tecnológico. Os cursos básicos são abetos a qualquer pessoa interessada, independente da escolaridade prévia; os técnicos são oferecidos simultaneamente ao Ensino Médio ou após sua conclusão, e têm organização curricular própria; e os tecnológicos são cursos de nível superior.
Em 1999 o Censo da Educação profissional realizado pelo INEP, aplicou questionários a 3.948 instituições, destas 2.216 ofereceram cursos no nível técnico, 2.034 no nível básico e 258 no nível tecnológico.O levantamento revelou que, naquele momento, havia nos três níveis da Educação profissional 2 milhões e 800 mil matrículas em todo os país. O nível básico possuía 2 milhões de estudantes, o técnico respondia por 717 mil matrículas e o tecnológico detinha 97 mil.
Neste contexto, a Educação Profissional no País se dá com maior intensidade no setor de serviços, onde estão 68% das matrículas, levando em conta os três níveis da Educação Profissional. Na Sequência, aparece o setor da indústria, com 24,2% seguido pela agropecuária e pesca, com 4,1% dos alunos matriculados. Em último, na distribuição da matrícula, está o setor de comércio com 3% do total.
O Município de Estrela do Indaiá/MG, não oferece a modalidade educação profissional.
4.2.1.5- SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES E A VALORIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS
EDUCAÇÃO ESPECIAL
As pessoas com necessidades especiais eram consideradas inúteis, viviam isoladas e excluídas do contexto social. Com a evolução das discussões e reivindicações por uma educação como direito para todos, estas passaram a ser incluídas nos processos educativos e socioculturais, porém, algumas famílias ainda as enclausuram devido ao preconceito e à falta de informação.É necessário continuar com o processo de discussão, proposição e implementação de ações que promovam soluções para minimizar os problemas que afetam a educação especial.
A educação especial fundamenta-se na Constituição Federativa do Brasil de 1988, no Plano Decenal de Educação para todos, de 1990, na Lei no 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Política Nacional de Educação Especial de 1994, que define: “a educação deve ser, por princípio, liberal, democrática e não doutrinária. Dentro desta concepção, o educando é acima de tudo, digno de respeito e do direito à educação de melhor qualidade. A principal preocupação da educação, desta forma, deve ser o desenvolvimento integral do homem e a sua preparação para uma vida produtiva na sociedade, fundamentada no equilíbrio entre os interesses individuais e as regras de vida nos grupos sociais”.
A Educação Especial obedece aos mesmos princípios da Educação Geral, deve-se iniciar no momento em que se identificam atrasos ou alterações no desenvolvimento global da pessoa, e continuar ao longo de sua vida, valorizando suas potencialidades e lhe oferecendo todos os meios para desenvolvê-las ao máximo.
Hoje, a educação é direito de todos e nesse enfoque é latente a questão da inclusão das pessoas com necessidades especiais em todas as áreas da sociedade e principalmente nas escolas regulares. É um desafio incluí-las e proporcionar-lhes educação de qualidade, sendo necessário estabelecer um programa de formação continuada que subsidie os educadores para um atendimento adequado às crianças com necessidades especiais e superdotadas do município de Estrela do Indaiá.
Analisando os pouquíssimos dados da Educação Especial, constatamos que esses são incompletos e não retratam a realidade do atendimento nesta modalidade de ensino. “Estima-se que em torno de mais ou menos 10% da população tem necessidades especiais”. Estas podem ser de diversas ordens tais como visuais, auditivas, físicas, mentais, múltiplas, distúrbios de conduta e também superdotação e altas habilidades. Sabe-se, contudo, que o percentual de crianças, jovens e adultos atendidos em educação especial sistematizada é insuficiente diante da enorme demanda.Faltam dados sobre esta modalidade de ensino e sobre o número oficial de pessoas com necessidades especiais.
Algumas pessoas portadoras de deficiência eram atendidas pela APAE de Luz, dado que foi mudado a partir de Junho, pois a APAE de Estrela do Indaiá iniciou suas atividades. Hoje, além do atendimento na APAE no município de Estrela do Indaiá/ MG esta modalidade é oferecida também em salas de aula regulares sendo que todos os alunos possuem professor de apoio especializados e capacitados de acordo com a síndrome do aluno. Atualmente contamos com 06 (seis) professores de apoio atendendo a demanda da Educação Infantil e Ensino Fundamental, mas grande parte de nossos professores possuem cursos especializados para atender essa modalidade de ensino.
4.2.1.6 - FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
O objetivo da educação de qualidade é assegurar as crianças, jovens e adultos as aprendizagens imprescindíveis ao desenvolvimento de suas capacidades cognitivas, afetivas, físicas, éticas, estéticas, de inserção social e de relação inter e intrapessoal. Para assegurar os direitos dos educandos, os educadores também precisam ter assegurado o seu direito a uma valorização que lhes permita atuação compatível com as exigências acima colocadas. Essa valorização só pode ser obtida por meio de uma política global de magistério, que implica, simultaneamente:
• formação inicial;
• condições de trabalho, salário e carreira;
• formação continuada.
Considerando-se a precariedade do processo de formação básica do educador, o que se percebe é um distanciamento singular entre a sua formação inicial e a sua atuação prática frente às demandas educacionais advindas de seu contexto profissional.
Quando o educador entra no mercado de trabalho, principalmente na rede pública, se vê forçado a conjugar seu próprio despreparo com uma política de desvalorização profissional exteriorizada nos baixos salários, precárias condições de trabalho, múltiplos vínculos, carga horária e jornadas excessivas.
Formar mais e melhores profissionais do magistério é apenas uma parte da tarefa. É necessário criar condições que mantenham o entusiasmo inicial, a dedicação e a confiança nos resultados do trabalho pedagógico, assegurando aos educadores perspectiva de desenvolvimento profissional e de continuidade do seu processo de formação.
Acredita-se que a formação e a valorização do magistério são estratégias para fazer avançar o processo de melhoria da qualidade da educação, uma vez que, através dela, é possível promover tanto o conhecimento das propostas curriculares, quanto à necessária transformação das práticas profissionais para implementar essas propostas.
Ao educador requer a capacidade de avaliar criticamente a própria atuação e o contexto em que ela ocorre, de interagir cooperativamente com a comunidade profissional e de manter-se atualizado. Além disso, as peculiaridades da atuação educativa demandam competências que permitam elaborar coletivamente projetos educacionais e curriculares.
Responder aos desafios colocados pela atuação profissional dos educadores implica em sua preparação permanente para lidar com situações complexas e imprevisíveis, o que exige capacidade de resolução de problemas e de tomar decisões rápidas em função do contexto. Sendo assim, a formação continuada deve ser reconhecida como direito e condição para se construir uma escola democrática de qualidade e cada vez mais inclusiva. Uma formação que provoque, sensibilize e faça o educador pensar sobre si mesmo como pessoa e como profissional.
Essa formação tem, entre outros objetivos, o de propor novas metodologias e colocar os profissionais a par das discussões teóricas atuais, com a intenção de contribuir para as mudanças que se fazem necessárias para a melhoria da ação pedagógica na escola e, consequentemente, da educação. Conhecer novas teorias faz parte do processo de construção profissional, mas não bastam, se estas não possibilitam ao educador relacioná-las com seu conhecimento prático construído no seu dia-a-dia.
Assim, a educação assume o caráter de formação como principio de qualidade em sua prática pedagógica, aspecto que é segurado pela Lei de Diretrizes e Bases – LDB-9394/96, que aponta no título VI – dos profissionais da educação, artigos 63 e 67, a necessidades de programas de valorização e de formação continuada aos profissionais dos diversos níveis de ensino.
No município de Estrela do Indaiá, a questão principal não é o nível de formação básica dos professores, uma vez que todo o quadro de professores possui graduação em Normal Superior e/ou Pedagogia e grande parte dele já é pós-graduado. Precisamos nos empenhar na qualificação permanente para a especificidade do trabalho por áreas e a conciliação entre teoria e atuação prática. Daí, o desafio dos profissionais da educação é manter-se atualizado sobre as novas metodologias de ensino e desenvolver práticas pedagógicas eficientes, através de uma formação contínua.
O Plano de cargos salários e valorização dos profissionais do magistério fora estabelecido por meio da Lei nº 003/2011. Professores de Educação Básica com denominação PEB1 – investidos nos cargo para ministrar aulas para Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais – carga horária trabalhada 24 horas semanais,
A implementação de políticas de formação e valorização dos profissionais da educação assume particular importância em decorrência do avanço científico e tecnológico e da exigência de um nível de conhecimento sempre mais amplos e profundos na sociedade moderna. É urgente que se pense na valorização dos profissionais da educação, no modo de sua atuação e na formação permanente dos mesmos. Portanto, faz-se necessária a articulação do poder público Municipal e Estadual para garantir-lhe a consecução e aplicação do Plano de carreira, cargos e salários dos profissionais da educação como motivador do permanente aperfeiçoamento na teoria e na prática que resultem em constante valorização.
A formação continuada dos profissionais que atuam na educação pública deverá ser garantida pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, cuja atuação incluirá a coordenação, financiamento e manutenção de programas de formação continuada, bem como a busca de parcerias com o Governo Federal, Universidades e Organização Não Governamentais.
Remuneração Média dos professores de 2010 a 2015
|
Ano |
Professor PEB 1 |
|
2010 |
R$ 541,10 |
|
2011 |
R$ 733,60 |
|
2012 |
R$ 781,28 |
|
2013 |
R$ 843,55 |
|
2014 |
R$ 843,55 |
|
2015 |
R$ 953,21 |
Nota: Professor P1 – Leciona para Educação Infantil e Anos Iniciais Ensino Fundamental – (Carga horária 24 horas semanais)
Fonte: Departamento Pessoal – Prefeitura Municipal Estrela do Indaiá/MG
ENSINO SUPERIOR
Em consonância com Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Constituição Estadual de Minas Gerais, Plano Nacional de Educação o Ensino Superior propiciará aqueles que ingressarem nessa modalidade de ensino aptidão para inserção em setores profissionais promovendo assim o desenvolvimento da sociedade brasileira.
O Ensino Superior constitui o nível educacional que se segue à finalização da modalidade Ensino Médio, compreende normalmente estudos de graduação e pós-graduação, bem como estudos de natureza vocacional. O ensino superior é realizado em estabelecimentos genericamente conhecidos como instituições de ensino superior.
Apesar do Município não oferecer a modalidade de Ensino Superior, grandes esforços já foram feitos para facilitar a formação a nível de graduação dos professores da rede pública municipal e/ou estadual. No ano de 2005 a Prefeitura Municipal em parceria com a Unipac – Universidade Presidente Antônio Carlos - abriu uma turma de Normal Superior (presencial) que concluiu o curso no ano de 2008. Neste mesmo ano, a Prefeitura Municipal em parceria com a Ulbra – Universidade Luterana do Brasil – abriu a primeira turma de Pedagogia (semipresencial) que concluiu o curso no ano de 2010. Uma segunda turma concluiu o curso no ano de 2011 Cabe lembrar que nesses dois casos citados acima todos os alunos sem distinção contavam com uma ajuda mensal da prefeitura para o pagamento das mensalidades.
Além disso, desde o ano de 1996 a Prefeitura Municipal ajuda os alunos que se deslocam para as cidades de Bom Despacho e Luz para cursarem faculdade. Essa ajuda já ocorreu de várias formas como cedendo ônibus, combustível e motorista da Prefeitura e atualmente essa ajuda é em forma de dinheiro pago pela Secretaria Municipal de Educação a transporte terceirizado. Esse valor corresponde em média a 75% do valor total corado.
É de suma importância ressaltarmos aqui que a Prefeitura em parceria com a Secretaria Municipal de Educação estão em processo de solicitação de um pólo EAD da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – para o curso de Pedagogia. Cabe destacar que a vistoria “in loco” da UFMG já foi realizada e autorizada cabendo apenas o encaminhamento para a CAPES (órgão financiador) da qual estamos aguardando visita para aprovação. Caso esse pólo seja autorizado ele funcionará na sede da Escola Municipal Francisco Campos.
GESTÃO DEMOCRATICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A Constituição Federal estabelece no artigo 1º § único que: todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), que delega aos sistemas de ensino a definição das “normas específicas de gestão democrática do ensino público na educação básica” (art.14, caput) e repassa diretamente aos estabelecimentos de ensino a incumbência de “articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola” (art.12,VI). Vale ressaltar que esta é uma obrigação legal plenamente exigível aos estabelecimentos de ensino, pois, uma vez que decorre diretamente da Constituição e da LDB, independe da ação normativa de estados e municípios.
O dever foi assumido pelo Brasil frente às demais nações em diversos compromissos internacionais. A Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Declaração de Jomtien, 1990), determina às autoridades responsáveis pela educação nos níveis nacional, estadual e municipal o dever de estabelecer alianças com a comunidade escolar em sentido amplo, envolvendo “(...) todos os subsetores e formas de educação, reconhecendo o papel especial dos professores, dos administradores e do pessoal que trabalha em educação; entre os órgãos educacionais e demais órgãos de governo, incluindo os de planejamento, finanças, trabalho, comunicações, e outros setores sociais; entre as organizações governamentais e não-governamentais, com o setor privado, com as comunidades locais, com os grupos religiosos, com as famílias” (art.7º). Segundo esta declaração, as alianças devem abranger planejamento, implementação, administração e avaliação dos programas de educação básica, sendo essenciais para o alcance de seus objetivos quantitativos qualitativos.
O Município de Estrela do Indaiá, possui Conselho Municipal do CACS?FUNDEB, conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE e Conselho Municipal de Educação. O Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação apoia e oferece condições para uma atuação continua dos respectivos conselhos nos ambientes escolares. Acredita-se que a gestão democrática e participação social são agentes transformadores para promoção de um ensino com maior qualidade para a formação de cidadãos participativos, conscientes e aptos a exercerem seus direitos.
Ressaltamos aqui que a Gestão Democrática no município de Estrela do Indaiá se dá de forma totalmente efetiva uma vez que a Secretaria de Educação e Cultura estabelece um diálogo aberto e claro com todos os funcionários da área que tem total abertura para opinar, questionar e apontar caminhos para a solução de problemas. Acreditamos que somente através de uma gestão solidária, participativa e democrática que conseguiremos estabelecer e alcançar todas as metas necessárias para o bom andamento do processo escolar. Secretário de Educação e todos os demais funcionários da área possuem abertura, diálogo, bom relacionamento e entendimento necessário para o fluir de todo o processo.
FINANCIAMENTO
O potencial básico de custeio da educação municipal provém de, no mínimo 25% dos seguintes tributos a saber:
a- Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
b- Cota-parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados –IPI – exportação.
c- Transferência do Imposto Territorial Rural – ITR.
d- Cota do Ressarcimento da Desoneração de ICMS sobre produtos exportados (LC 87/96).
e- Cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS.
f- Cota-parte do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
g- Imposto s/ a Renda Retida na Fonte dos Servidores Municipais – IRRF.
h- Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
i- Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis “inter-vivos” – ITBI.
j- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
k- Receita da Dívida Ativa Tributária.
Estrela do Indaiá, nos últimos anos, tem aplicado um percentual acima do valor legal mínimo em educação.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, que vigorou de 1998 a 2006.
O salário-educação, instituído em 1964, é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica.
A contribuição social do salário-educação está prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição Federal, regulamentada pelas leis nº 9.424/96, 9.766/98, Decreto nº 6003/2006 e Lei nº 11.457/2007. É calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título, aos segurados empregados, ressalvadas as exceções legais, e é arrecadada, fiscalizada e cobrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda (RFB/MF).
METAS E ESTRATÉGIAS
► Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 90% (noventa por cento) das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.
Estratégias:
1.1- Definir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais;
1.2- Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até três anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta;
1.3- Assegurar em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até três anos de idade;
1.4- Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;
1.5- Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até três anos;
1.6- Preservar o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de zero a cinco anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
► Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Estratégias:
2.1- Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental;
2.2- Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
2.3- Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.
2.4. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação.
► Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Estratégias
3.1- fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência;
3.2- promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude;
3.3- implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.
► Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias
4.1- promover, no prazo de vigência deste PNE, a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
4.2- implantar por meio de assistência financeira da União, Estado , ao longo deste PNE, sala de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo;
4.3- garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado;
► Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental.
Estratégias
5.1- Manter os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.
► Meta 6: Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 35% dos (as) alunos(as) da Educação Básica.
Estratégias:
6.1) assegurar, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
6.2) institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;
6.3) melhorar as medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.
► Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:
|
IDEB |
2015 |
2017 |
2019 |
2021 |
|
Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
5.9 |
6.0 |
6.1 |
6.2 |
|
Anos Finais do Ensino Fundamental |
5.3 |
5.4 |
5.5 |
5.6 |
Estratégias
7.1- Induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática;
7.2- Garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local.
► Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Estratégias:
8.1) promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino;
8.2) promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude;
► Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias:
9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental incompleto, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;
9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica;
9.4) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil;
9.5) apoiar tecnicamente projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos (as).
► Meta 10: Oportunizar matrículas de EJA no ensino fundamental e médio de forma integrada à educação profissional.
Estratégias:
10.1- manter programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica;
10.2- expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;
► Meta 11:Fomentar cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e a criação no segmento público.
Estratégia
11.1. fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino;
► Meta 12:Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
► Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
(Não se aplica a este município) - É de responsabilidade da União e do Estado
► Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
(Não se aplica a este município) - É de responsabilidade da União e do Estado
► Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação de profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art.61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação especifica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento que atuam.
Estratégias
15.1- fomentar a participação de profissionais da educação em cursos disponibilizados na plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos;
15.2- valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica;
► Meta 16: Buscar parcerias para a formação em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o ultimo ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Estratégia
16.1- realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva participação quando for oferecido por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados, do Distrito Federal.
► Meta 17: Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do terceiro ano de vigência deste PNE.
Estratégias
17.1- assegurar no âmbito do Município, o Plano de Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008;
17.2- aderir a programa de ampliação a assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional.
► Meta 18: Manter a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Estratégia
18.1) participar da realização, por iniciativa do Ministério da Educação, a cada 2 (dois) anos a partir do segundo ano de vigência deste PNE, prova nacional para subsidiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mediante adesão, na realização de concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da educação básica pública;
► Meta 19: Garantir prazo de 2(dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Estratégias
19.1- estimular a participação nos programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;
19.2- estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes em regime de parceria e assistência financeira da União e Estado, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações;
19.3- estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;
► Meta 20:Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, o mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMDE
O Plano Municipal Decenal de Educação aponta caminhos e define objetivos e metas para a realização das ações consideradas necessárias para a educação em Estrela do Indaiá.
O Poder Público, Entidades da Comunidade Educacional, Profissionais de Educação, Estudantes e Pais, reunidos nas suas entidades representativas, devem estar articulados como um sistema de acompanhamento e avaliação contínua deste plano, não prescindindo das atribuições específicas do Conselho Municipal de Educação e da Câmara Municipal.
Adaptações e medidas corretivas devem ser propostas e viabilizadas, conforme as necessidades e exigências que se apresentarem apontando para uma avaliação geral da aplicação desse plano, quatro anos, após a aprovação do mesmo.
Estando os diversos segmentos da área educacional representados junto ao Conselho Municipal de Educação, este assume relevante papel no acompanhamento e avaliação da gestão educacional do município, não só cobrando a realização das ações propostas, mas buscando, em articulação, com o setor público e a comunidade, estratégias que apontadas pela população devem tomar como seu, este plano.
A consequente cobrança das metas propostas, neste plano, é fator decisivo para que a educação produza efeitos no desenvolvimento, na inclusão social, na produção científica e tecnológica e promova a cidadania do povo Estrelense. Para isso, esse Plano Decenal deverá ser monitorado a cada dois anos no sentido de não só tentarmos adequá-lo à nossa realidade, mas também de verificarmos se está havendo seu cumprimento de forma íntegra.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este Plano Decenal foi pensado e elaborado visando a melhoria da Educação no nosso município, de forma a conhecer a realidade e trabalhar em busca de estratégias capazes de sanar problemas acerca da Educação. Sabemos que se tratando de Educação, nada se consegue a curto prazo, portanto este plano vem para auxiliar e promover no prazo de dez anos uma gestão mais efetiva na promoção da qualidade da educação.
“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tão pouco a sociedade muda”.
Paulo Freire
COLABORAÇÃO
IDAIANA EUSTÁQUIA DA SILVA
FLAVIANA FIÚSA FERREIRA
TAMARA FRÂNCIS SILVA
Publicado por:
Katia Maria da Silva
Código Identificador:8F80A088