ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA
TERMO DE ABERTURA E AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO PROCESSO 079/2024 - DISPENSA 037/2024

TERMO DE ABERTURA E AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO PROCESSO 079/2024 - DISPENSA 037/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE HOSPITAL ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA FECHAMENTO DO FORAME OVAL PATENTE COM IMPLANTE DE ENDOPRÓTESE CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO Nº 5000453-72.2024.8.13.0472 QUE TRAMITA NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAGUAÇU - MG. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: ART. 75, VIII, LEI 14.133/21 CONTRATADO: HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LUCIA LTDA CNPJ 18.625.343/0001-07 Valor: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais) Osmair Leal dos Reis, Prefeito de Fama – MG, no uso de suas atribuições, autoriza a realização do PROCESSO 079/2024 - DISPENSA 037/2024, que tem como objeto a contratação de hospital especializado para realização de procedimento cirúrgico para fechamento do forame oval patente com implante de endoprótese conforme decisão proferida no processo nº 5000453- 72.2024.8.13.0472 que tramita na vara única da comarca de Paraguaçu - MG, em face da empresa HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LUCIA LTDA – CNPJ 18.625.343/0001-07. Valor: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais).


Publicado por:
Cristiane Paula Mendonça Nauderer
Código Identificador:8F9BCD13