ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO S/N.º, DE 19 DE MAIO DE 2026 - RAFAELA CHAVES PAULINELLI ARAÚJO

DECRETO S/N.º, DE 19 DE MAIO DE 2026

 

EXONERA RAFAELA CHAVES PAULINELLI ARAÚJO DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 162, incisos I e IX, c/c o Art. 189, inciso II, alínea a, ambos da Lei Orgânica Municipal;

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º. Fica exonerada do Cargo em Comissão de Procuradora Geral do Município de Luz, Estado de Minas Gerais, RAFAELA CHAVES PAULINELLI ARAÚJO, inscrita no CPF sob o nº. 107.XXX.XXX-57, a partir de 31 de maio de 2026.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Luz, 19 de maio de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:8F9C894E