ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITAGUARA
Secretaria de Cultura e Turismo
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB CICLO2 SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB CICLO2
SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO
O Município de Itaguara, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e com base nas decisões do Comitê Gestor, criado pelo Decreto Municipal nº 1.911, de 24 de maio de 2024, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, referente ao processo de seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), TORNA PÚBLICO o SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO do Edital supracitado cujas alterações estão a seguir elencadas:
Art. 1º - Fica RETIFICADO o Item “3. CATEGORIAS DE APOIO”, subitens “2) ESPAÇO DE MEMÓRIA” do referido Edital.
No Item “3. CATEGORIAS DE APOIO”, subitem “2) ESPAÇO DE MEMÓRIA”, campo “CONDIÇÕES MÍNIMAS A SEREM PREVISTAS NO PROJETO:”, ONDE SE LÊ:
Licenciamentos e autorizações legais para a realização do evento;
Comprovação de posse, propriedade, cessão de uso ou autodeclaração de território tradicional do imóvel onde o terreiro está localizado;
LEIA-SE APENAS:
Comprovação de posse, propriedade, cessão de uso, autodeclaração de território tradicional do imóvel onde o terreiro está localizado, ou outro documento que o comprove;
Art. 2º - Fica RETIFICADO o Item “9. INSCRIÇÃO”, subitens “9.6” do referido Edital.
No Item “9. INSCRIÇÃO”, subitem “9.6”, ONDE SE LÊ:
g) Nos casos de proponente pessoa jurídica ou pessoa física representante de coletivo sem CNPJ que esteja pleiteando algum critério de pontuação bônus no Plano de Trabalho, apresentar declaração que ateste a pontuação atribuída de acordo com os critérios de avaliação 4.C e 5.C do ITEM 12.11 deste edital, sendo elas;
i) Termo de responsabilidade sobre a realização de evento (ANEXO XXIII), somente para os agentes culturais que apresentarem projetos na categoria 1 – MÚSICA;
i) Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme ITEM 3 deste Edital, quando houver;
j) Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.
LEIA-SE:
g) Nos casos de proponente pessoa jurídica ou pessoa física representante de coletivo sem CNPJ que esteja pleiteando algum critério de pontuação bônus no Plano de Trabalho, apresentar declaração que ateste a pontuação atribuída de acordo com os critérios de avaliação 4.C e 5.C do ITEM 12.12 deste edital, sendo elas:
i) Termo de responsabilidade sobre a realização de evento (ANEXO XXIII), somente para os agentes culturais que apresentarem projetos na categoria 1 – FESTAS POPULARES;
j) Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme ITEM 3 deste Edital, campo “CONDIÇÕES MÍNIMAS A SEREM PREVISTAS NO PROJETO” de cada categoria;
k) Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.
Art. 3º - Fica RETIFICADO o Item “19. CRONOGRAMA” do referido Edital, passando o mesmo a vigorar com as seguintes modificações:
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ETAPA |
DESCRIÇÃO DA ETAPA |
DATAS |
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01 |
Publicação do edital |
17/07/2026 |
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02 |
Prazo de impugnação do Edital |
De 17/07 a 23/07/2026 |
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03 |
Período de inscrições e entrega dos envelopes (Documentos para a Etapa de Análise de Mérito Cultural) |
De 17/07 a 21/08/2026 |
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04 |
Sessão pública de abertura dos envelopes, análise das propostas (Análise de Mérito Cultural) |
De 24/08 a 25/08/2026 |
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05 |
Abertura de diligência pelo Comitê de Seleção |
26/08/2026 |
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06 |
Prazo para o proponente adequar o projeto e/ou apresentar fundamentos que justifiquem a não adequação conforme diligência do Comitê de Seleção |
De 27/08 a 31/08/2026 |
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07 |
Sessão pública para análise dos documentos apresentados para sanar as diligências solicitadas pelo Comitê de Seleção. (Análise de Mérito Cultural) |
01/09/2026 |
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08 |
Publicação do resultado preliminar das propostas consideradas classificadas e suplentes na Análise de Mérito Cultural |
02/09/2026 |
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09 |
Entrega da documentação de habilitação dos projetos (Documentos para a Etapa de Habilitação dos Projetos) (Somente propostas classificadas) |
De 03/09 a 14/09/2026 |
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10 |
Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar das propostas consideradas classificadas e suplentes na Análise de Mérito Cultural |
De 04/09 a 09/09/2026 |
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11 |
Análise pelo Comitê Gestor dos recursos contra o resultado preliminar das propostas consideradas classificadas e suplentes na etapa de Mérito Cultural |
10/09/2026 |
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12 |
Publicação do resultado da análise dos recursos |
11/09/2026 |
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13 |
Publicação do resultado final das propostas consideradas classificadas e suplentes na etapa de Mérito Cultural |
11/09/2026 |
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14 |
Sessão pública de abertura dos envelopes para análise dos documentos de habilitação das propostas classificadas na etapa de Mérito Cultural (Análise de Habilitação dos Projetos) |
De 15/09 a 16/09/2026 |
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15 |
Publicação do resultado preliminar das propostas consideradas habilitadas e inabilitadas na Análise de Habilitação dos Projetos |
17/09/2026 |
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16 |
Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar das propostas consideradas habilitadas e inabilitadas na Análise de Habilitação dos Projetos |
De 18/09 a 22/09/2026 |
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17 |
Análise pelo Comitê Gestor dos recursos contra o resultado preliminar da Habilitação dos Projetos |
23/09/2026 |
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18 |
Publicação do resultado da análise dos recursos |
24/09/2026 |
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19 |
Publicação do resultado final das propostas consideradas habilitadas na Etapa de Habilitação dos Projetos |
24/09/2026 |
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20 |
Divulgação do resultado final e homologação do Edital |
24/09/2026 |
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21 |
Convocação oficial para assinatura do Termo de Execução Cultural |
24/09/2026 |
Itaguara, 05 de agosto de 2026.
LUAN BRENER GONÇALVES DE MORAIS
Prefeito Municipal de Itaguara / MG
Publicado por:
Georgiane Christian Silveira
Código Identificador:8FEE3268