ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CARBONITA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 963 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
“Declara de utilidade pública entidade que menciona e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Carbonita – Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva Olé Carbonita /C.F.C., inscrita no CNPJ nº 48.851.516/0001-76, com sede no município de Carbonita.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carbonita (MG), 25 de fevereiro de 2025.
JOSÉ MARCELINO SANTOS
Prefeito do Município de Carbonita
Publicado por:
Marlúcia Dos Rosário Machado Morais
Código Identificador:8FF0549E