ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023.001/2016

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023.001/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2016

PREGÃO Nº 005/2016

DETENTORA: JB COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS EIRELI - EPP

 

OBJETO: Registro de preço para Registro de Preços, para aquisição de pneus novos de marcas Nacionais e Importadas, destinados à frota de Veículos do Transporte Escolar da Prefeitura Municipal de Divinésia

 

Termo de Rescisão da Ata de Registro de Preços, identificada em epígrafe, firmada entre o MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, sediado na Praça Padre Nelson Tafuri, inscrito no CNPJ 18.128.280/0001-83 neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Antonio Geraldo Alves doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGSITRO DE PREÇO, de outro lado, a empresa JB Comércio de Peças para Veículos EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.831.339/0001-47, com endereço à Avenida Mario Amaral Gurgel, nº 446 – Centro , Cabrália Paulista/SP – CEP: 17.480-000, neste ato representada pelo Sr. João Batista Zilli Neto, brasileiro, casado, carteira de identidade nº 24.930.190-8/SSP-SP, CPF nº 18.900-000, residente à Rua Adair Dias de Almeida, nº 102, doravante denominada simplesmente DETENTORA, conforme a seguir estipulado:

 

O Prefeito do Município de Divinésia, no uso de suas atribuições, considerando que a empresa é detentora da ata de registro de preço em epígrafe para fornecimento dos itens abaixo relacionados, devendo comprometer-se contratualmente pela entrega dos referidos itens no prazo de 02 (dois) dias contados do recebimento da ordem de fornecimento;

 

Considerando que por motivos de força maior a empresa teve problemas para manter sua atividade comercial, uma vez que no dia 04/julho de 2016 teria um “hacker” invadido o seu servidor, causando grandes danos, sendo um deles a emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), reconhecendo, portanto não ter mais condições de efetuar entrega de mercadorias foi solicitado que rescindisse o contrato celebrado com a Prefeitura de Divinésia, neste sentido RESOLVE:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

Fica rescindida a Ata de Registro de Preços nº 023.001/2016, firmada entre o Município de Divinésia e a empresa JB Comércio de Peças para Veículos EIRELI – EPP, tendo como objeto o registro de preço para fornecimento dos seguintes itens:

 

Descrição:

Unid:

Quant:

Vlr Unit.

Vlr. Total

PNEU RADIAL 215/75-17,5 SEM CÂMARA(IMPORTADO)

UNIDADE

18,0000

880,0000

15.840,00

PNEU RADIAL 900-20 LISO (IMPORTADO)

UNIDADE

2,0000

1.620,0000

3.240,00

CÂMARA DE AR 1000-20 (IMPORTADO)

UNIDADE

12,0000

104,0000

1.248,00

PROTETOR DE CÂMARA DE AR 900-20 (IMPORTADO)

UNIDADE

12,0000

42,0000

504,00

PNEU RADIAL 225/70-15 SEM CÂMARA (IMPORTADO)

UNIDADE

6,0000

550,0000

3.300,00

PNEU RADIAL 1000-20 BORRACHUDO (IMPORTADO)

UNIDADE

4,0000

1.920,0000

7.680,00

CÂMARA DE AR 900-20 (IMPORTADO)

UNIDADE

12,0000

88,0000

1.056,00

PNEU RADIAL 1000-20 LISO (IMPORTADO)

UNIDADE

2,0000

1.860,0000

3.720,00

PNEU RADIAL 900-20 BORRACHUDO (IMPORTADO)

UNIDADE

4,0000

1.640,0000

6.560,00

TOTAL

R$ 43.148,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA:

A presente rescisão se dá por ato bilateral, nos termos do art. 79, II, da Lei 8666/93, tendo em vista, a infração ao disposto no art. 78, II, do mesmo diploma legal.

 

CLAUSULA TERCEIRA:

É assegurada a empresa detentora a percepção dos valores referentes ao fornecimento dos itens entregues à administração, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais cabíveis, já aplicadas.

 

CLAUSULA QUARTA:

O Presente Termo de Rescisão será publicado no Diário Oficial do Municípios Mineiros.

 

Lavra-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo qualificadas.

 

Divinésia – MG, 10 de Fevereiro de 2017.

 

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucas Henrique Freitas de Paula
Código Identificador:8FF27159