ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Convoca os candidatos aprovados no Edital n.º 10, de 19 de agosto de 2026, para a realização de atos necessários para a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público para as funções de Assistente Social e Psicólogo.

 

O Município de Muriaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital nº 10, de 19 de agosto de 2026, destinado à Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público para as funções de Assistente Social e Psicólogo, homologado pela Portaria 86 de 21 de Setembro de 2026, conforme a classificação com a apresentação dos documentos necessários para ocupação da respectiva função temporária, Perícia Médica Oficial, e assinatura do respectivo contrato temporário, observadas as seguintes condições:

 

1. DO DIA, LOCAL E HORÁRIO DA CONVOCAÇÃO

 

1.1.A convocação será realizada na Secretaria Municipal de Educação no endereço: Av. Maestro Sansão, 236 – 1º andar – Centro – Muriaé - MG.

 

1.2. O candidato aprovado deverá comparecer no endereço acima na data 28/09/2026 às 12h.

 

2. DA DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA NO ATO DA CONVOCAÇÃO

 

2.1. Os candidatos aprovados e convocados deverão comparecer portando os seguintes documentos:

 

a) original e fotocópia de documento de identificação oficial, com fotografia;

 

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Certidão de Situação Regular emitida pelo site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

 

c) 1 (uma) fotografia colorida 3x4 recente;

 

d) Cópia do Titulo de Eleitor E a Certidão de quitação eleitoral emitida pelo site: https://www.tse.jus.br/servicoseleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

 

e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, para candidatos do sexo masculino;

 

f) original e fotocópia de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso;

 

g) original e fotocópia do PIS ou PASEP, ou documento equivalente, caso seja cadastrado;

 

h) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado (emitido dentro dos últimos 90 dias);

 

i) Diploma de graduação e/ou pós-graduação, conforme a área de conhecimento a que concorre, a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso;

 

j) original e fotocópia da identidade profissional (inscrição no órgão competente);

 

k) Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;

 

l) Declaração do Posto de Saúde de estar em dia com a vacinação para filhos menores de 14 (quatorze) anos;

 

m) Declaração de matrícula em escola para filhos menores de 14 (quatorze) anos;

 

n) Para fins de IRRF- deverá apresentar documento de identidade e CPF dos filhos menores de 21 anos;

 

o) Certidão de Antecedentes Criminais, emitida no site da Polícia Civil de Minas Gerais - https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado/solicitarsel.do?evento=x&fwPlc=s

 

p) comprovante de abertura de conta individual junto ao Bradesco, conforme formulário próprio a ser apresentado pelo Município no ato da contratação;

 

q) declaração de Bens e Valores, conforme formulário próprio apresentado pelo Município no ato da contratação.

 

r) Resultado da Perícia Médica Oficial assegurando que o candidato ostenta perfeitas condições para a assunção e exercício da função pública que pretende ocupar temporariamente

 

2.2. No momento da convocação, será analisada a correspondência da documentação apresentada com as informações prestadas quando da inscrição.

 

2.2.1. Constatando-se incongruências e inconformidades que beneficiam o candidato quanto a sua colocação, omissão ou inveracidade de quaisquer dos documentos/informações prestadas, será o candidato automaticamente excluído do processo seletivo regido por este Edital.

 

2.3. A Secretaria Municipal de Educação informará o período de trabalho do candidato no ato da convocação.

 

3 DA PERÍCIA MÉDICA OFICIAL

 

3.1. Após a realização da convocação o candidato ficará sujeito à realização da Perícia Médica Oficial, cujo local, data e horário serão divulgados no momento da convocação. O candidato deverá comparecer a Perícia munido dos exames constantes do item 4 deste Edital, realizados em até 60 (sessenta) dias antes da data da perícia, assegurando que o candidato ostenta perfeitas condições para a assunção e exercício da função pública que pretende ocupar temporariamente.

 

3.2. Somente serão autorizados a ingressarem no local de realização da Perícia Médica Oficial a equipe responsável pelos atos decorrentes da convocação e o candidato designado para aquele horário, sendo vedada a entrada de terceiros e de candidatos designados para outros horários.

 

4 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PERÍCIA MÉDICA OFICIAL

 

4.1. Para a realização da Perícia Médica Oficial, de caráter eliminatório, todos os candidatos deverão apresentar o BIM – Boletim de Inspeção Médica e o resultado dos exames quais sejam:

I - Hemograma completo, com eritograma, leucograma e contagem de plaquetas;

II- Tempo de tromboplastina pericial ativa (TTPA);

III- Gamaglutamiltransferaze (GamaGT);

IV - Glicemia de Jejum;

V - Creatinina;

VI - Urina (rotina);

VII – TGO

VIII - TGP

 

4.2. O prazo para a realização da Perícia Médica Oficial é terminativo, não fazendo jus à contratação o candidato que não apresentar seu resultado dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias úteis.

 

4.3. Os candidatos cuja documentação for aprovada pela Comissão de Avaliação, após a escolha da vaga a ser ocupada temporariamente e ser declarado apto na Perícia Médica Oficial, deverão comparecer a Secretaria Municipal de Educação para receber o encaminhamento e proceder à assinatura do respectivo contrato temporário.

 

4.4. Implicará em perda do direito à contratação:

 

a) A não apresentação dos documentos necessários à contratação;

 

b) A constatação de inveracidade das informações prestadas para fins de classificação;

 

c) A constatação de falsidade da documentação apresentada para fins de classificação e/ou contratação;

 

d) A declaração de inaptidão na Perícia Médica Oficial;

 

e) O não preenchimento dos requisitos para ocupação da respectiva função temporária; e/ou

 

f) O não comparecimento para assinatura do contrato dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias úteis após a Perícia Médica Oficial.

 

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

5.1 As publicações que regem esta convocação estarão disponíveis no endereço eletrônico https://digiescola.com.br/equipemulti, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o seu acompanhamento.

 

5.2 Os casos omissos deste Edital serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Muriaé/MG, 25 de setembro de 2026

 

MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO

Secretaria Municipal de Educação

 

ANEXO I

 

LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Av. Maestro Sansão, 236 - Centro

DATA: 28/09/2026 - HORÁRIO: 12h

 

7º

PSICÓLOGO

MARINA GIL NERY


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
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