ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CÔNEGO MARINHO
Prefeitura Municipal de Cônego Marinho
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO
LEI Nº 394/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores do rodeio da tradicional Festa do Peão de Boiadeiro do Distrito de Olhos D’água e dá outras providências.
O povo do Município de Cônego Marinho, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o plenário, a Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiação em dinheiro a Peões de Boiadeiros vencedores do RODEIO, da tradicional Festa do Peão de Boiadeiro do Distrito de Olhos D’água, promovida pelo Município de Cônego Marinho, conforme classificação.
Art. 2° - A premiação será distribuída até a quinta colocação após a realização da etapa final do rodeio, conforme descrito abaixo.
1º lugar....R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais)
2º lugar....R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais)
3º lugar....R$ 1.000,00 ( um mil reais)
4º lugar....R$ 600,00 ( seiscentos reais)
5º lugar....R$ 400,00 ( quatrocentos reais)
Parágrafo único: os valores constantes no presente artigo, alíneas de A a E, serão corrigidos anualmente, mediante ato do Prefeito Municipal e sempre no decorrer do mês de junho, aplicando-se aos mesmos o índice do INPC/FGV acumulado nos últimos 12 (doze) meses anteriores e/ou, na sua extinção na origem, por outro indexado oficial equivalente.
Art. 3°- No presente exercício as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do Orçamento Municipal vigente, na classificação 02.06.01.13.392.0018.2074 - 3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras; e nos exercícios futuros na atividade a ser definida, aplicando-se o mesmo elemento de despesa 3.3.90.31.00.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cônego Marinho-MG, 01 de agosto de 2018.
AGIDÊ ALVES SANTANA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonardo Ferreira da Cruz Junior
Código Identificador:900AA021