ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES - NOTIFICAÇÃO FISCAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA – MG Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Arrecadação e Fiscalização Notificação Fiscal e Intimação | NOTIFICAÇÃO FISCAL:
N° 237/2026 | |
PROCESSO: N° 8908/2026 | ||
CONTRIBUINTE: MARCIA APARECIDA DO COUTO | ||
ENDEREÇO: R. MANOEL MARTINS VIEIRA, 193,A, ALVORADA | CEP: 35572-086 | |
MUNICÍPIO: FORMIGA | ESTADO: MG | TELEFONE: *** |
CNPJ/CPF : | INSCRIÇÃO MUNICIPAL: *** | |
NOTIFICAÇÃO
Senhor Contribuinte,
Fica o contribuinte acima identificado, NOTIFICADO/INTIMADO do inteiro teor da decisão proferida nos autos do Processo Tributário Administrativo nº 8908/2026 que JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos da decisão que segue em anexo.
Salientando-se ainda que, caso queira, poderá a contribuinte interpor recurso Voluntário Administrativo na 2ª Instancia Administrativa, ao Prefeito Municipal, no prazo de 15 dias contados da notificação, conforme preceitua o art. 219 da LC 001/02 (Código Tributário Municipal).
Formiga, 12 de novembro de 2026
CAMILA MORAIS SANTOS
Diretora de Arrecadação e Fiscalização
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:900F4875