ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.203 - PARTE 2/4 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 15

3.5.1-Distribuição de Alimentação Escolar

Aluno atendido (%) 100

 

Objetivo: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e o rendimento escolar, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

Público Alvo: Alunos da educação básica da rede pública

3.6- Transporte Escolar

3.6.1-Gestão do Transporte Escolar

Aluno atendido (unidade)1.775

Objetivo: Garantir o acesso e a permanência dos alunos na educação básica, nos estabelecimentos escolares.

Público Alvo: Alunos

3.7- Cultura para a Cidadania

3.7.1-Biblioteca Municipal

Atividade mantida (unidade) 01

Objetivo: promover a integração social da população com vistas a elevação do nível cultural e artístico. Promover a cultura.

Público Alvo: População de São Lourenço

4-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Programa, Ações e Produtos (unidades de medida)

 

4.1-Atenção Básica

4.1.1-Atenção Básica

Pessoa atendida (unidade) 42.388

4.1.2-Saúde da Família PSF/NASF/SAÚDE BUCAL/PACS

Pessoa atendida (unidade) 38.000

4.1.3-Saúde em Casa

Continua folha 16

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 16

Pessoa atendida (unidade) 38.000

4.1.4-Ampliação e reforma de ubs

 

UBS ampliada e reformada (unidade) 01

Objetivo: Ampliar a rede de prevenção de doenças e promoção de saúde no município, bem como a abrangência e a resolutividade das ações de atenção primária, reduzindo o número de internações. Qualificar e capacitar os técnicos em saúde.

Público Alvo: População de São Lourenço

4.2-Vigilância Em Saúde

4.2.1-Vigilância Epidemiológica

Pessoa atendida (unidade) 42.388

4.2.2-Vigilância Epidemiológica Dst/aids

Pessoa atendida (unidade) 8.815

4.2.3-Vigilância Sanitária

Pessoa atendida (unidade) 4.874

Objetivo: Reduzir a morbo-mortalidade por doenças de notificação compulsória e por agravos específicos, através de ações efetiva de vigilância em saúde, aumento da cobertura vacinal e aperfeiçoamento do sistema de informação.

Público Alvo: População de São Lourenço e microrregião.

4.3- Atenção De Média E Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

4.3.1-Ampliação Hiperdia

Projeto (unidade) 01

4.3.2-Apoio e Diagnóstico

Pessoa atendida (unidade) 42.388

4.3.3-Centro de Especialidades Odontológicas

Pessoa atendida (unidade) 10.887

4.3.4-Centro Viva Vida

Continua folha 17

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 17

Paciente atendido (unidade) 44.832

4.3.5-Construção do Caps II

 

Obra realizada (unidade) 01

4.3.6-Contratualização TETO MAC

Paciente atendido (unidade) 42.388

4.3.7-Gestão da Policlínica

Pessoa atendida (unidade) 28.125

4.3.8-Pro Hosp

Paciente atendido (unidade) 42.388

4.3.9-Saúde Mental

Pessoa atendida (unidade) 22.906

4.3.10-Sentenças Judiciais

Pessoa atendida (unidade) 2.096

4.3.11-Tratamento Fora do Domicílio

Paciente atendido (unidade) 10.627

4.3.12-Unidade de Pronto Atendimento e Laboratório

Projeto (unidade) 01

4.3.13-Urgências e Emergências

Pessoa atendida (unidade) 42.388

4.3.14-Atenção Farmacêutica

Pessoa atendida (unidade) 42.388

4.3.15- Gestão do CIS – Contrato de Rateio

Atividade mantida (unidade) 01

Objetivo: Oferecer a população acesso gratuito aos serviços especializados médicos e odontológicos custeando exames de alta e média complexidade.

Continua folha 18

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 18

Público Alvo: População de São Lourenço e microrregião.

4.4- Assistência Farmacêutica

4.4.1-Farmácia Básica

Pessoa atendida (unidade) 42.688

Objetivo: Criação e efetivação da comissão de farmácia e terapêutica, com a finalidade de aumentar a lista de medicamentos básicos de acordo com a realidade do município.

Público Alvo: População de São Lourenço

5-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

Programa, Ações e Produtos (unidades de medida)

 

5.1- Habitação De Interesse Social

5.1.1-Aluguel Social

Família beneficiada (unidade) 10

5.1.2-Conv Construção De Unidades Habitacionais

Unidade habitacional construída (unidade) 20

5.1.3-Engenharia Pública

Família beneficiada (unidade) 100

5.1.4-Reforma De Imóveis

Unidade reformada (unidade) 50

5.1.5-Regularização Fundiária

Imóvel regularizado (unidade) 125

Objetivo: Promover o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social, assistência técnica para construção de moradias e regularização fundiária.

Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social

5.2- Proteção Social Básica

5.2.1-Assistência à Criança e ao Adolescente

Atividade mantida (unidade) 01

Continua folha 19

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 19

 

5.2.2-Campanhas Educativas E Informativas de P.S.Básica

Campanha desenvolvida (unidade) 10

5.2.3-Concessão de Benefícios Eventuais P.S. Básica

Benefício concedido (unidade) 2.400

5.2.4-Conv Construção do Prédio Cras

Obra realizada (% de execução física) 23,81

5.2.5-Manutenção do Projeto Crer-Ser

Atividade mantida (unidade) 01

5.2.6-Manutenção do Serviço de P.S.Básica No Domicílio

Pessoa atendida (unidade) 75

5.2.7-Manutenção e Operacionalização do Cras/paif

Família atendida (unidade) 2.500

5.2.8-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo

Pessoa atendida (unidade) 450

5.2.9-Subvenção Proteção Social Básica FMAS

Entidades subvencionadas (unidade) 01

5.2.10-Subvenção Proteção Social Básica FMDCA

Entidades subvencionadas (unidade) 07

Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Subvencionar as entidades sócio assistenciais registradas.

Público Alvo: Destina-se à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

 

Continua folha 20

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 20

 

5.3- Geração De Trabalho, Emprego E Renda

5.3.1-Apoio A Empresas Incubadas

Empresa/cooperativa apoiada (unidade) 02

5.3.2-Capacitação E Qualificação Profissional

Pessoas capacitadas (unidade) 700

5.3.3-Manutenção Do Sine Sistema Nacional De Emprego

Atividade mantida (unidade) 01

Objetivo: promover o acesso dos beneficiários da política municipal de assistência social ao mundo do trabalho, intermediação da mão-de-obra, estímulo à geração de renda e qualificação profissional de jovens e adultos.

Público Alvo: Jovens e adultos, prioritariamente, beneficiários da política municipal de assistência social.

5.4- Proteção Social Especial

5.4.1-Campanhas Educativas e Informativas P.S.Especial

Campanha desenvolvida (unidade) 10

5.4.2-Concessão de Beneficios Eventuais P.S. Especial

Benefício concedido (unidade) 600

5.4.3-Manutenção do Serviço de Abordagem Social

Pessoa atendida (unidade) 250

5.4.4-Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional

Pessoa atendida (unidade) 40

5.4.5-Manutenção do Serviço de Proteção Social a Adolesc

Adolescente atendido (unidade) 30

5.4.6-Manutenção e Operacionalização do Creas/paefi

Pessoa atendida (unidade) 280

 

Continua folha 21

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 21

 

5.4.7-Subvenção Proteção Especial Média Complex.

Entidades subvencionadas (unidade) 01

5.4.8-Subvenção Proteção Social Alta Complex.

Entidades subvencionadas (unidade) 05

Objetivo: apoiar, orientar e acompanhar famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, Abuso sexual, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos.

Público Alvo: indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social.

5.5- Segurança Alimentar e Nutricional

5.5.1-Doação de Leite

Leite distribuído (unidade) 1.200

5.5.2-Educação Alimentar e Nutricional

Campanhas informativas (unidade) 04

Objetivo: Garantir o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

Público Alvo: Indivíduos e famílias sem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente.

5.6- Gestão do Suas

5.6.1-Ações de Qualificação e Capacitação Profissional

Servidor treinado (unidade) 40

5.6.2-Acompanhamento e Monitoramento do Prog. Bpc Escola

Questionário aplicado (unidade) 96

5.6.3-Estruturação da Gestão do Suas

Unidade estruturada (unidade) 10

5.6.4-Gestão do Programa Bolsa Família

Continua folha 22

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 22

 

Ação desenvolvida (unidade) 06

5.6.5-Gestão do Sistema Único De Assistência Social

Serviço implantado (unidade) 06

5.6.6-Manutenção do Acessuas Trabalho

Ação desenvolvida (unidade) 10

Objetivo: Aprimorar a gestão descentralizada e qualificação dos serviços do sistema único da assistência social através do planejamento, monitoramento e avaliação das ações para melhor prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem. Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços sócio-assistenciais básicos e especiais; assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária

Público Alvo: Indivíduos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.

6-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E CULTURA

 

Programa, Ações e Produtos (unidades de medida)

 

6.1- São Lourenço: Turismo Sustentável

6.1.1-Conservação e Manutenção de Mobiliário Turístico

Mobiliário conservado/mantido (unidade) 08

6.1.2-Divulgação de São Lourenço em Feiras e Congressos

Atividade mantida (unidade) 01

6.1.3-Material Informativo e Divulgação do Turismo

Atividade mantida (unidade) 01

6.1.4-Realização de Eventos e Divulgação

Evento realizado (unidade) 15

Objetivo: Implementar uma política de turismo sustentável visando o desenvolvimento da cidade e sua economia beneficiando todos os cidadãos residentes e turistas, gerando oportunidade de emprego e renda.

 

Continua folha 23

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 23

 

Público Alvo: População de São Lourenço e turistas

6.2 - Esporte É Qualidade de Vida

6.2.1-Conv Ampliação e Reforma de Áreas Esportivas

Área esportiva ampliada/reformada (unidade) 04

6.2.2-Conv Construção de Parque Aquático

Obra realizada (% de execução física) 32,44

6.2.3-Desporto Comunitário

Pessoa atendida (unidade) 400

6.2.4-Desporto De Rendimento

Jovem inscrito (unidade) 400

6.2.5-Eventos Desportivos

Eventos (unidade) 20

6.2.6-Jogos Escolares

Aluno (unidade) 950

6.2.7-Lazer

Pessoa atendida (unidade) 1.000

6.2.8- Conv Construção de Quadra Poliesportiva

Quadra construída (unidade) 01

Objetivo: Proporcionar as crianças, jovens, adultos e melhor idade a socialização através do esporte colaborar no combate às drogas prevenir doenças e outros males à saúde, contribuir para a melhoria do índice escolar e qualidade de vida à população. Levar o esporte até os bairros proporcionando maior participação.

Público Alvo: Crianças, jovens, adultos e melhor idade.

6.3- Cultura para a Cidadania

6.3.1-Conv Construção da Casa de Cultura

 

Continua folha 24

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 24

 

Obra realizada (% de execução física) 32,77

6.3.2-Cursos de Arte e Cultura

Curso realizado (unidade) 06

6.3.3-Realização de Eventos Culturais

Evento realizado (unidade) 21

Objetivo: promover a integração social da população com vistas a elevação do nível cultural e artístico. Promover a cultura.

Público Alvo: População de São Lourenço

6.4- História em Fatos e Fotos

6.4.1-Digitalização do Acervo Cultural

Acervo digitalizado (%) 60

6.4.2-Preservação do Patrimônio Histórico

Patrimônio preservado (unidade) 08

6.4.3-Transferência da Biblioteca Municipal e do Acervo da Cultura para dependências do prédio da Escola Municipal Melo Viana

Objetivo: Promover a defesa do patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico. Possibilitar o acesso à população a documentos e fotos históricas digitalizadas. Promover a cultura.

Público Alvo: População de São Lourenço

7-ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

 

Programa, Ações e Produtos (unidades de medida)

 

7.1 - Encargos Especiais

7.1.1-Amortização Da Dívida Contratada

Operação especial (unidade) 01

7.1.2-Amortização Da Dívida Contratada

Operação especial (unidade) 01

7.1.3-Contribuições Ao Pasep

 

Continua folha 25

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 25

Operação especial (unidade) 01

 

7.1.4-Pagamento De Inativos E Pensionistas

Operação especial (unidade) 01

7.1.5-Pagamento De Precatórios

Operação especial (unidade) 01

Objetivo: Destinar recursos para custear despesas com dívidas judiciais (precatórios), despesas com amortizações e encargos da dívida pública, inativos e pensionistas e contribuições ao pasep.

Público Alvo: Administração direta

7.2 - Gestão Administrativa

7.2.1-Capacitação de Servidores e Conselheiros

Servidor / conselheiro (unidade) 48

7.2.2-Encargos com Recepções e Hospedagens

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.3-Gestão da Advocacia Geral do Município

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.4-Gestão da Comunicação Social

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.5-Gestão da Controladoria Geral

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.6-Gestão da Diretoria de Administração

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.7-Gestão da Diretoria de Contabilidade

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.8-Gestão da Diretoria de Cultura

Atividade mantida (unidade) 01

Continua folha 26

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 26

 

7.2.9-Gestão da Diretoria de Esportes e Lazer

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.10-Gestão da Diretoria de Fazenda

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.11-Gestão da Diretoria Serviços Urbanos

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.12-Gestão da Sec de Planejamento e Gestão Estratégica

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.13-Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.14-Gestão da Secretaria de Educação

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.15-Gestão da Secretaria de Governo

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.16-Gestão da Secretaria Mun Infra-Estrutura Urbana

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.17-Gestão de Cadastro e Tributação Imobiliária

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.18-Gestão de Engenharia e Projetos

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.19-Gestão de Fiscalização de Obras Particulares

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.20-Gestão de Fiscalização de Posturas

Atividade mantida (unidade) 01

 

Continua folha 27

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 27

 

7.2.21-Gestão de Fiscalização e Tributação Imobiliária

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.22-Gestão de Licitações, Compras e Contratos

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.23-Gestão de Meio Ambiente

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.24-Gestão de Recursos Humanos

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.25-Gestão de Trânsito e Transporte Público

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.26-Gestão de Transportes e Manutenção da Frota

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.27-Gestão de Vias Públicas e Praças

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.28-Gestão Diretoria de Fiscalização e Regulação Urbana

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.29-Gestão do Almoxarifado e Patrimônio

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.30-Gestão do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.31-Gestão do Fundo Municipal de Trânsito

Atividade mantida (unidade) 01

7.2.32-Gestão do Gabinete do Prefeito

Atividade mantida (unidade) 01

 

Continua folha 28


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:9022A531