ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MURIAÉ
RESOLUÇÃO Nº 04/2026
“Dispõe sobre aprovações do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Muriaé.”
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Muriaé, no exercício de suas atribuições legais, previstas no § 1º e 2º do art. 230 CF, de 05 de Outubro de 1988 na Lei Federal nº 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1º de Outubro de 2003, na Lei Municipal nº 3.667/2008 e no Decreto Municipal nº 8.110/2017, RESOLVE:
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMIMU, em reunião ordinária realizada em 27 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a prestação de Contas referente ao Dia Nacional da Pessoa Idosa do ano de 2026, evento realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMIMU.
Art. 2º Fica aprovada a abertura do Edital 02/2026 – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Muriaé – MG.
Art. 3º – Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé-MG, 28 de outubro de 2026.
MARIA APARECIDA FERRAZ SOARES
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa de Muriaé
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:9031F6D7