ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARROSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DECLARAÇÃO PROCESSO 222/2026 DISPENSA 043/2026

DECLARAÇÃO

 

PROCESSO 222/2026

DISPENSA 043/2026

 

OBJETO: Escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para elaboração, instrução, protocolo e acompanhamento de processo de outorga de recursos hídricos junto ao IGAM, referente à intervenção para canalização de curso d’água urbano, afluente do Córrego Cangalheiros, localizado na Avenida Prefeito Genésio Graçano, Bairro Irmãos Pinto, no Município de Barroso - MG, visando à regularização da intervenção emergencial e ao atendimento das exigências do órgão competente, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Declaro para os devidos fins, que, nos termos do do art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, procedi a publicação de Aviso de Dispensa Eletrônica no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Barroso/MG, pelo prazo de 3 (três) dias úteis, contendo todas a especificações do objeto pretendido com o intuito de obter propostas adicionais de eventuais interessados.

 

Destaco que 04 (quatro) empresas manifestaram interesse em apresentar proposta adicional para contratação direta do referido objeto. Vale ressaltar que os menores valores apresentados dentre as pesquisas de preços anexadas ao processo, constam do Termo de Referência anexado ao Aviso de Dispensa Eletrônica.

 

Por ser verdade firmo a presente.

 

Barroso, 20 de outubro de 2026.

 

ÉRICA APARECIDA CARDOSO MOREIRA

Agente de Contratação Municipal


Publicado por:
Erica Aparecida Cardoso Moreira
Código Identificador:90467027