ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITANHANDU

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA N° 433/2026

PORTARIA Nº 433/2026

 

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AUTOMATICA E PROGRESSÃO BASEADA EM NOVO GRAU DE INSTRUÇÃO OU APERFEIÇOAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito Municipal de Itanhandu, estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 266 da Lei Complementar n°005/2016 , Art. 17 à Art. 21 da Lei Complementar n° 019/2019 e Art. 36 à Art. 41 da Lei Complementar n° 018/2019;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder progressão horizontal automática e progressão baseada em novo grau de instrução ou aperfeiçoamento aos profissionais da Prefeitura Municipal de Itanhandu, ocupantes dos cargos efetivos, conforme tabela a seguir:

 

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA

NÍVEL

PADRÃO

NOVO PADRÃO

09850

JUCIARA GASPAR GRACA

ADVOGADO

02/10/2026

II

A

B

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 02 de outubro de 2026

 

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joseane Rita Marcolino Ribeiro
Código Identificador:907D2088