ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Controle Interno
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026 – LEI 13.019/2014
Formalização: Termo de Fomento nº 002/2026. Processo de chamamento público dispensado nº 002/2026– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Identificar crianças com problemas de visão através de exames de acuidade visual para proporcionar melhor rendimento na aprendizagem.
Justificativa: Muitas crianças de baixa renda e em vulnerabilidade social não possuem condições financeiras para custear consultas oftalmológicas e a aquisição de óculos de grau, o que retarda a identificação de problemas de visão, prejudicando o seu desenvolvimento. Diante disso, a doação de óculos torna-se uma ação essencial de inclusão social e educacional, garantindo o direito à saúde e à igualdade de oportunidade.
Valor Total Do Repasse: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Data de início da vigência:.16/04/2026
Data do termino da vigência: 30/09/2026
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara
Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:9092CF84