ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 00108 / 2026
Dispensa Nº: 000065 / 2026
Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a aquisição imediata de bombas submersas e acessórios para manutenção dos sistemas de bombeamento de poços artesianos localizados nas comunidades de Jatobazinho, Saco da Vaca e Barreiro Vermelho, na zona rural do município de Biquinhas, solicitado pela Secretaria de Obras, Serviços e Transportes.
Determino que seja feita a aquisição através da empresa CASA MAIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.
Encaminhar este processo para emissão de ordem de serviço/compras, na forma determinada na legislação e encaminhar para o licitante.
Publique-se e Cumpra-se.
Biquinhas - MG, 02 de outubro de 2026.
EUCLIDES PINTO
Assinado de forma digital por EUCLIDES PINTO COELHO:56595360691
COELHO:56595360691 Dados:2026.10.0613:05:05-03'00'
EUCLIDES PINTO COELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
Código Identificador:90AAF731