ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Divisão de Licitação

DIVISÃO DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Ratificação do Prefeito Municipal

09/11/2026

 

Dispensa de Licitação Nº 033/2026, Processo Licitatório nº 140/2026 – objeto: Contratação emergencial de Pessoa Jurídica especializada em acolhimento institucional de pessoa idosa, sexo masculino, em Instituição de Longa Permanência para Idoso - ILPI, com vínculos familiares rompidos, ausência de retaguarda familiar efetiva e situação de extrema vulnerabilidade social e pessoal, para atendimento de determinação judicial nos autos do Processo [CÍVEL] MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL nº 5000906-25.2026.8.13.0528. Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES, inscrita no CNPJ sob o nº 01.286.108/0003-17.

 

O Prefeito do Município do Prata, Marcel Vieira Rodrigues da Cunha no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o Ato do Agente de Contratação e Equipe de Apoio.


Publicado por:
Roseane Alves Gonzaga
Código Identificador:90AF4F6E