ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 3562, DE 26 DE JUNHO DE 2026. DECRETA ADEQUAÇÃO DE HORÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO JOGO DO BRASIL SEGUNDA-FEIRA DIA 29 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 3562, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

 

DECRETA ADEQUAÇÃO DE HORÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO JOGO DO BRASIL SEGUNDA-FEIRA DIA 29 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Congonhal, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica facultado aos servidores públicos, no dia 29 de junho de 2026, jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026, em caráter excepcional, alterar seus respectivos horários de expediente da seguinte forma:

I - O expediente irá até as 13h, horário de Brasília.

Art. 2° Haverá dia letivo nas escolas da rede pública municipal, normalmente.

Art. 3º - Ficam excluídos do estabelecido no Artigo 1° deste Decreto os serviços considerados essenciais.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Congonhal, 26 de junho de 2026

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:91088FBB