ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5721/16

ORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FIXA OS QUANTITATIVOS NAS UNIDADES ESCOLARES, DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES EM CARGOS DE DIREÇÃO, VICE-DIREÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA NOMEAÇÃO E LOTAÇÃO DE FUTUROS SERVIDORES.

 

Autor: Poder Executivo.

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Esta Lei organiza o quadro de servidores nas unidades escolares, fixa quantitativos, regulariza a remuneração dos cargos de Diretor e Vice-Diretor e dá outras providências.

Art. 2º. O quadro de servidores das unidades escolares será composto na forma do anexo único desta Lei, observando ao quantitativo de alunos atendidos em cada unidade educacional.

Art. 3º. Os cargos comissionados de Diretor e Vice-Diretor ficam constituídos em Quadro Especial e serão preenchidos conforme previsto no Estatuto do Magistério e de forma suplementar nesta Lei.

Art. 4º. Cada Unidade Educacional terá um diretor e vice-diretores conforme anexo único desta Lei, observando o quantitativo de alunos e turnos.

Art. 5º. As funções de confiança de Diretor e Vice-Diretor ficam transformadas em cargos de Diretor e Vice-Diretor.

Art. 6º. A O Cargo de Diretor e Vice-Diretor de unidade escolar será preenchido por servidor ou servidora de carreira do magistério da rede municipal, conforme requisitos fixados no Estatuto do Magistério (Lei Municipal n. 4.122) e processo de indicação conforme Lei específica.

Art. 7º. A remuneração do Cargo de Diretor e Vice-Diretor de Unidade Escolar Municipal levará sempre em conta o número de alunos atendidos na unidade escolar, conforme quadro que segue:

 

DIRETOR

 

Número de Alunos da Escola

Código

Remuneração

Até 500 alunos

D1

R$ 4.214,25

501 a 1000 alunos

D2

R$ 5.057,10

1001 a 2000 alunos

D3

R$ 5.394,24

Mais de 2001 alunos

D4

R$ 5.731,38

 

§ 1º. A carga horária do Diretor é de 40h (quarenta horas) semanais.

 

VICE-DIRETOR

 

Número de Alunos da Escola

Código

Remuneração

Até 500 alunos

VD1

R$ 2.317,83

501 a 1000 alunos

VD2

R$ 2.528,48

1001 a 2000 alunos

VD3

R$ 2.633,75

Mais de 2001 alunos

VD4

R$ 2.739,10

 

§ 2º. A carga horária do Vice-Diretor é de 25h (vinte e cinco horas) semanais.

Art. 8º. O Diretor que for detentor de dois cargos poderá fazer opção pela remuneração dos dois cargos.

Parágrafo único. O vice-diretor poderá fazer opção pela remuneração dos dois cargos.

Art. 9º. Os cargos de Diretor e Vice-Diretor têm a natureza de cargos comissionados.

Art. 10. Caberá ao Poder Executivo organizar, mediante Decreto a Tabela Salarial, na forma prevista Lei.

Art. 11. Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n. 2.991/95 e o inciso II, do art. 7º, do Estatuto do Magistério, Lei n. 4.122/2002, esta Lei entra em vigor a partir de 01/01/2017.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 19 DE AGOSTO DE 2016.

 

AGNALDO PERUGINI

Prefeito Municipal

 

VAGNER MÁRCIO DE SOUZA

Chefe de Gabinete

 

CLEIDIS REGINA CHAVES MODESTO

Secretária Municipal de Educação

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Critérios para composição de turmas e definição do número de cargos das escolas

 

Composição de turmas (número máximo de alunos por turma):

a) - na Pré-Escola – vinte alunos por turma;

b) - do 1ª ao 3º ano do Ensino Fundamental– vinte e cinco alunos por turma;

c) - do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental – trinta alunos por turma;

d) - nos anos finais do Ensino Fundamental – trinta e cinco alunos por turma;

e) - no Ensino Médio – quarenta alunos por turma;

f) - na Educação Especial – oito a quinze alunos por turma.

 

Observações:

 

1) As salas de aula do ensino fundamental que tem de matriculados 1 (um) ou 2 (dois) alunos com necessidades especiais fica limitado a 20 alunos o número máximo de alunos por turma e no ensino médio até 30 alunos dependendo do grau de complexidade ou dependência.

2) As salas de aulas que têm alunos matriculados com necessidades especiais, dependendo do grau de dependência desses alunos, poderão ter um profissional de apoio de acordo com a legislação federal em vigência e laudo do(s) especialista(s).

 

Quadro de Pessoal

O número máximo de cargos/funções, autorizados para assegurar o funcionamento das Instituições Municipais de Ensino é o relacionado a seguir:

- Ensino Regular

– Diretor

01 Diretor para cada Unidade de Ensino

– Vice- Diretor

Para a quantificação de Vice-Diretores necessários para assegurar o funcionamento das Escolas, o processo de escolha para a função será efetuado levando em consideração o número de alunos e o número de turnos, conforme tabela a seguir.

 

Matrícula

(nº alunos)

Nº DE TURNOS

1 TURNO

2 TURNOS

3 TURNOS

ATÉ 300

1 VICE-DIRETOR

1 VICE-DIRETOR

-

DE 301 A 700

1 VICE-DIRETOR

2 VICE-DIRETORES

02 VICE DIRETORES

DE 701 A 1900

1 VICE- DIRETOR

2 VICE- DIRETORES

3 VICE- DIRETOR

ACIMA DE 1900

1 VICE- DIRETOR

2 VICE- DIRETORES

3 VICE- DIRETORES

ACIMA DE 1900/ COM

2º ENDEREÇO

2VICE- DIRETORES

3 VICE- DIRETORES

4 VICE- DIRETORES

 

Os cargos de professor serão definidos da seguinte forma:

1- Professor regente de turma ou de aulas: tantos quantos forem necessários para atender às turmas existentes na escola. (Art. 162 da Lei Orgânica Municipal de Pouso Alegre)

2- Professor para Ensino do Uso da Biblioteca: para a escola que tem até quarenta turmas, que conta com espaço físico organizado com, no mínimo, trezentos títulos de livros e com o mínimo de oito turmas poderá ter 01(um) professor por turno.

 

3- De trinta e uma turmas a sessenta turmas: 01(um professor por turno. Acima de sessenta turmas: com um turno poderá ter 02(dois) professores, com 02 turnos poderá ter 03 (três) professores e com três turnos poderá ter 05(cinco) professores.

 

4- Os professores nível II, III e IV de Educação Básica assumirão essa função, quando for impossível sua atuação na docência, observando o mínimo de um professor por turno de funcionamento da escola.

 

5- Professor Eventual:

 

Para a quantificação de Professor Eventual deverá ser considerado apenas o número de turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, observando o seguinte parâmetro independente do número de turnos:

· de 05 a 10 turmas – 1

· de 11 a 20 turmas – 2

· de 21 a 30 turmas – 3

· de 31 a 40 turmas – 4

· de 41 a 50 turmas – 5

· mais de 50 turmas – 6

 

O professor eventual, além das substituições de docentes, deve atuar também junto à Supervisão Pedagógica em atividades de reforço a alunos.

 

6 - Especialistas em Educação Básica:Supervisor Pedagógico e Orientador Educacional.

 

Para a quantificação de Supervisor Pedagógico e Orientador Educacional, deverá ser considerado o número total de turmas da escola, observando o seguinte parâmetro, independente do número de turnos:

 

Supervisor Pedagógico

· Até 12 turmas – 1

· de 13 a 24 turmas – 2

· de 25 a 36 turmas – 3

· de 37 a 49 turmas – 4

· de 50 a 61 turmas - 5

· de 62 a 76 turmas – 6

· Acima de 76 turmas - 7

 

Orientador Educacional

· de 10 a 25 turmas – 1

· de 25 a 50 turmas – 2

· de 51 a 75 turmas – 3

· mais de 75 turmas – 4

 

7-Auxiliar de Secretaria

 

Para a quantificação deverá ser observada a tabela a seguir que considera o número de alunos matriculados na Escola:

 

· até 300 alunos 1 auxiliar de Secretaria

· de 301 a 600 alunos 2 auxiliares de Secretaria

· de 601 a 900 alunos 3 auxiliares de Secretaria

· de 901 a 1200 alunos 5 auxiliares de Secretaria

· de 1201 a 1500 alunos 6 auxiliares de Secretaria

· de 1501 de 1800 alunos 7 auxiliares de Secretaria

· de 1801 a 2000 alunos 8 auxiliares de Secretaria

· Acima de 2000 alunos 9 auxiliares de Secretaria

 

Inspetor de Alunos

 

Para a quantificação do cargo deverá ser observada a tabela a seguir que considera número de turmas e turnos de funcionamento da Escola:

 

Nº DE TURMAS

1 TURNO

2 TURNOS

3 TURNOS

ATE 06

1 INSPETOR

1 INSPETOR

1 INSPETOR

DE 07 A 12

2 INSPETORES

2 INSPETORES

2 INSPETORES

DE 13 A 21

-

4 INSPETORES

5 INSPETORES

DE 21 A 30

-

6 INSPETORES

7 INSPETORES

DE 31 A 37

-

7 INSPETORES

7 INSPETORES

DE 38 A 46

-

8 INSPETORES

8 INSPETORES

DE 47 A 58

-

9 INSPETORES

9 INSPETORES

DE 59 A 65

-

10 INSPETORES

10 INSPETORES

MAIS DE 65

-

11 INSPETORES

11 INSPETORES

 

Monitor de Creches/Educador

 

Atendimento ao Parecer CNE/CEB nº22/98:

 

Alunos de até 2 anos completos, matriculados no Berçário I, Berçário 2 e Maternal I:

 

· 01 a 08 alunos = 01 Educador

· 09 a 16 alunos = 02 Educadores

· 17 a 24 alunos = 03 Educadores

· 25 a 32 alunos = 04 Educadores

· 33 a 40 alunos = 05 Educadores

· 41 a 48 alunos = 06 Educadores

· 49 a 56 alunos = 07 Educadores

· 57 a 64 alunos = 08 Educadores

· 65 a 72 alunos = 09 Educadores

· 73 a 80 alunos = 10 Educadores

· 81 a 88 alunos = 11 Educadores

· 89 a 96 alunos = 12 Educadores

· 97 a 104alunos = 13 Educadores

· 105 a 112alunos = 14 Educadores

 

Alunos de 3 anos completos, matriculados no Maternal II;

 

· 01 a 15 alunos= 01 Educador

· 16 a 30 alunos= 02 Educadores

· 31 a 45 alunos= 03 Educadores

· 46 a 53 alunos= 04 Educadores

· 54 a 68 alunos= 05 Educadores

· 69 a 83 alunos= 06 Educadores

· 84 a 98 alunos= 07 Educadores

· 99 a 113alunos= 08 Educadores

· 114 a 128alunos=09 Educadores

· 129 a 143alunos=10 Educadores

· 144 a 158alunos=11 Educadores

 

Os Monitores afastados da função com Laudo Médico por restrição de função não entram nos quantitativos estipulados para o cargo e sim nos quantitativos da função que estão exercendo.

 

Auxiliar de Serviços

 

Será autorizado, 01 Auxiliar de Serviços por turno de funcionamento da escola mais o quantitativo da tabela a seguir que considera o número de alunos da escola por turno:

 

MATRICULAS NO TURNO

QUANTITATIVOS DE AUXILIARES DE SERVIÇOS /TURNO

1 A 112

1

113 A 187

2

188 A 262

3

263 A 337

4

338 A 412

5

413 A 487

6

488 A 562

7

563 A 637

8

638 A 712

9

713 A 787

10

788 A 862

11

863 A 937

12

938 A 1012

13

1013 A 1087

14

1088 A 1162

15

 

Os Centros de Educação Infantil – CEIMs - as Escolas com Período Integral e as escolas com matrícula de alunos com deficiência poderão designar, além da tabela, 01 (um) auxiliar de Serviços para cada 30 ( trinta) alunos.

 

Cozinheiro

 

· até 20 turmas – 2 cozinheiro

· de 21 a 30 turmas – 3 cozinheiros

· de 31 a 40 turmas – 4 cozinheiros

· de 41 a 50 turmas – 5 cozinheiros

· de 51 a 60 turmas – 6 cozinheiros

· de 48 a 55 turmas – 7 cozinheiros

· de 56 a 63 turmas – 8 cozinheiros

· mais de 63 turmas – 9 cozinheiros

 

- Os Servidores com laudo médico de restrição de função não entram nos quantitativos estipulados para o cargo do qual é detentor. Estes serão computados nos quantitativos que se referem à função a qual está exercendo.

 

– EDUCAÇÃO INTEGRAL

 

Tem como objetivo a garantia do desenvolvimento integral dos estudantes da Rede Municipal, por meio da ampliação da jornada escolar e de outras oportunidades educativas. Para efetivação dessas ações faz-se necessário a composição e a organização do quadro de pessoal.

 

Para composição do Quadro da Escola deverá ser verificado o número de professores necessário para o desenvolvimento das ações e proceder a distribuição de turmas ou de aulas entre os Professores em excedência total ou parcial na escola, ou como extensão de carga horária, ou, se necessário, proceder a designação de Professores.

 

– Quantitativos de Profissionais para o desenvolvimento das ações de Educação Integral em cada escola.

 

– Professor Comunitário/Coordenador

 

A Escola que desenvolver atividades de Educação Integral com o quantitativo de 03(três) turmas ou mais terá direito a um Professor Comunitário/Coordenador. Cabe destacar que a Escola poderá desenvolver um horário diferenciado para que este Profissional possa atender a todas as turmas.

 

A Escola que desenvolver atividades de Educação Integral com o quantitativo inferior de turmas do que o acima especificado, o professor Comunitário/Coordenador exercerá sua função cumulativamente com a de Professor Regente.

 

– Professor regente de turma, Professor regente de aula e Professor/monitor para oficinas de orientação de estudo nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

 

A Escola deverá verificar o quantitativo necessário para o desenvolvimento das ações.

 

– Centro Municipal de Educação de Jovens e adultos – CMEJA-

- Diretor

 

01 Diretor

 

Vice- Diretor

 

01 Vice-Diretor

 

Para a quantificação de Vice-Diretores necessários para assegurar o funcionamento dos pólos, será considerado o número de turmas de cada pólo, sendo 01(um) vice-diretor para cada pólo que apresentar o mínimo de 06(seis) turmas ou no mínimo de 100 a 120 alunos no pólo.

 

AGNALDO PERUGINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
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