ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 139/2025
PROCESSO Nº 39/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025
O Município de Argirita torna público que pretende realizar dispensa de licitação fundamentada no art. 75. Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 para contratação justifica-se pela necessidade da Administração Municipal de Argirita/MG de dispor de estudo técnico especializado, completo e confiável que permita avaliar, de forma segura e fundamentada, a viabilidade de implantação de uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH) no território municipal, como alternativa estratégica voltada à ampliação da sustentabilidade energética, à redução progressiva das despesas públicas com consumo de energia elétrica e ao fortalecimento da autonomia energética do Município., os interessados em apresentar proposta de preços e/ou tomar ciência das condições/exigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação, poderão acessar o edital completo no sítio eletrônico www.argirita.mg.gov.br/licitacoes ou pelo email licitacao@argirita.mg.gov.br. O recebimento das propostas de preço e documentos de habilitação ocorrerão do dia 05/03/2026 às 08h até o dia 11/03/2026 às 07h30min. As informações poderão ser obtidas através do telefone: 0800 0310405 e no endereço eletrônico: licitacao@argirita.mg.gov.br .
Argirita, 03 de MARÇO de 2026.
ELISANGELA FREITA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:918128C4