ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PROCESSO LICITATÓRIO 041/2025 CREDENCIAMENTO N.º 003/2025

O Prefeito Municipal de Confins, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, com base no art. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21e o Decreto Municipal 1.326/23, que Regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins – Minas Gerais, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Licitatório: 041/2025 - CREDENCIAMENTO 003/2025, cujo objeto é: CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A OFICINAS MUSICAIS E APOIO A FUNCIONALIDADE DA BANDA MESTRE MÁRIO,DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG.

Declarada HABILITADA/CREDENCIADA o(s) seguinte(s) proponente(s):

PESSOA JURÍDICA : 01448756677 ANDREA FELIPE FERREIRA

CNPJ: 34.463.352/0001-03

PROFISSIONAL: ANDREA FELIPE FERREIRA

CPF: 014.487.566-77

MODALIDADE: 02 - INSTRUTOR INSTRUMENTOS SOPRO/MADEIRA

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS MÊS / 360 HORAS ANO

VALOR UNITÁRIO HORA: R$ 59,86(CINQUENTA NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)

VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 1.795.80(HUM MIL SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTANTA CENTAVOS)

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 21.549,60(VINTE UM MIL QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS )

PESSOA JURÍDICA : 07131096610 ROBERTO DA SILVA JUNIOR

CNPJ: 62.362.750/0001-60

PROFISSIONAL: ROBERTO DA SILVA JUNIOR

CPF: 071.310.966-10

MODALIDADE: 01 - REGENTE /PROFESSOR/ COORDENADOR DE BANDA DE MÚSICA

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS MÊS / 360HORAS ANO

VALOR UNITÁRIO HORA: R$ 87,07(OITENTA E SETE REAIS E SETE CENTAVOS)

VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 2.612,10(DOIS MIL SEISCENTOS E DOZE REAIS E DEZ CENTAVOS)

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 31.345,20(TRINTA E UM MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS)

PESSOA JURÍDICA : 02753382662 VALDECI ABEL GOMES

CNPJ: 62.698.961/0001-79

PROFISSIONAL: VALDECI ABEL GOMES

CPF: 027.533.826-62

MODALIDADE: 04 - INSTRUTOR INSTRUMENTOS DE METAL

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS MÊS / 360 HORAS ANO

VALOR UNITÁRIO HORA: R$ 59,86(CINQUENTA NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)

VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 1.795.80(HUM MIL SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTANTA CENTAVOS)

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 21.549,60(VINTE UM MIL QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS )

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratadana nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base na(s) Nota(s) Fiscal(is) e demais relatórios de execução, devidamente conferidos e aprovados pela fiscalização, conforme art. 86 do Decreto Municipal nº 1.327/2023.

O prazo de execução e vigência dos serviços será de 12 (meses) a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em observância os interesses da Administração Municipal e o disposto no Decreto Municipal nº 1.327/2023, que estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento e extinção dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Confins e nos termos dos artigos 105 e 107 da Lei n° 14.133/2021.Valor anual estimado de R$ 74.444,40(SETENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). .

 

GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Confins

 

Publique-se na forma da lei.

 


Publicado por:
Suzana Maciel Fraga
Código Identificador:9186DF24