ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 033/2023 – LEI 13.019/2014 - CASA DA AMIZADE DE TUPACIGUARA

Espécie: Transferência de recursos financeiros a Casa de Amizade de Tupaciguara, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores Enir Ferreira de Lima Junior, Dalmo Salviano Santana, Ulisses Santana Junior, Moacir Júnior Cad Vieira, Fernando do Vale Borges, Jeronimo Romualdo.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 033/2023. Processo de chamamento público dispensado nº 029/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

 

Objeto Proposto: A entidade poderá efetivar o projeto pois, terá condições de finalizar a reforma do espaço onde será armazenado o leite e as cestas básicas, o qual vem proveniente de doações e é entregue aos beneficiados em situação de vulnerabilidade. Em razão da necessidade do ambiente o qual permanecerá o leite e as cestas, estar em condições adequadas de higiene e limpeza, o recurso recebido contribuirá, com a finalidade da reforma e adequação do espaço para assim ficar em ideais condições para concretização do nosso projeto.

 

Justificativa: Com esse valor será realizada a finalização da reforma e a compra de um freezer para armazenamento do leite recebido.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 11.289,26 (onze mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos).

 

Data de início da vigência: 13/12/2023

 

Data do termino da vigência: 30/06/2024

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara

 


Publicado por:
Gustavo Cardoso Fernandes
Código Identificador:91AD90C3