ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

Prefeitura Municipal de Paracatu/MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
LEI N.º 4.080, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.046, de 17 de novembro de 2025, que dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Borges de Oliveira "Batota", e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º. O caput do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.046, de 17 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1°. Fica denominada de Rua Antônio Borges de Oliveira "Batota", o logradouro público conhecido como Rua H, com início no final da Rua F e término no portão do fundo do Condomínio Morada do Sol, na Rua I, (que fará parte da Rua H - Rua Antônio Borges de Oliveira "Batota"), no Loteamento Jardim Primavera, Bairro Alto do Córrego.”

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paracatu – Minas Gerais, 12 de janeiro de 2026,

aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.

 

IGOR PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Henrique Torres Caixeta
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