ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2024 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 184/2024, INEXIGIBILIDADE Nº 16/2024.

 

Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

 

Contratada: Fundação Hospital Santa Terezinha, CNPJ nº 22.420.830/0001-00.

 

Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de recurso financeiro estadual ao Contrato nº 101/2024, destinado ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde prestados pela Fundação Hospital Santa Terezinha, nos termos da Resolução SES/MG nº 11.053, de 27 de abril de 2026, da Indicação nº 202699 e do Plano de Trabalho aprovado, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 269/2026. Fica acrescido ao Contrato nº 101/2024 o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

 

Fundamentação Legal: O presente termo aditivo está fundamentado Artigo 124 da Lei 14.133/2021, Resolução SES nº 11.053 de 27 de abril de 2026 e na Indicação 202699.

 

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br.

 

Assessoria de Licitações e Contratos. 


Publicado por:
Jaquelline Dolores Ferreira Silva
Código Identificador:922A7DBB