ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0008/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E COMUNIDADE VEM SER.

Objeto: assegurar proteção integral aos acolhidos de acordo com a Resolução - RCD nº. 29, de 30 de junho de 2011 e a Resolução - CONAD nº. 1 de 19 de Agosto de 2015. Valor: R$ 67.620,00 (sessenta e sete mil seiscentos e vinte reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 10.082-x, Ag. 4479-2, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 01.001.04.122.0001.0.061–Subvenções/Sociais/Auxílios/ Contribuições a Entidades, 3.3.50.41 Contribuições, Ficha 1, nas fontes de recurso detalhadas aseguir:

EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA

27/2025 - 6.000,00 - Darley Oliveira Lopes (Darley Lopes), vereador do Partido PDT - 1.500.527.0000

15/2025 - 5.000,00 - Evandro da Silva Oliveira (Evandro da Ambulância), vereador do Partido PL - 1.500.515.0000

26/2025 - 7.000,00 - Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino (Fernando Tolentino), vereador do Partido PSDB - 1.500.526.0000

38/2025 - 5.000,00 - Frederico Amorim Melo De Souza (Frederico Amorim), vereador do Partido Avante - 1.500.538.0000

05/2025 - 2.250,00 - Geraldo Lázaro Dos Santos (Tindora do Chico Vilaça), vereador do Partido PSB - 1.500.505.0000

11/2025 - 10.000,00 - Joaquim Enivaldo Rocha da Silva (Nivaldo), vereador do Partido PDT - 1.500.511.0000

19/2025 - 3.000,00 - Maurilo Marcelino Tomaz (Maurilo do Sindicato), vereador do Partido PL - 1.500.519.0000

09/2025 - 5.000,00 - Reginaldo Santos de Oliveira (Simental), vereador do Partido Avante - 1.500.509.0000

35/2025 - 1.000,00 - Tancredo Aladim Rocha Tolentino (Kedo Tolentino), vereador do Partido Podemos - 1.500.535.0000

O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a emendas parlamentares de bancada destinadas à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do Art. 77-C da Lei Orgânica, a saber:

EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA

04/2025 - 2.370,00 - Cássio Soares David Amorim (Kaká Amorim), vereador do Partido Republicanos - 1.500.504.0000

24/2025 - 3.000,00 - Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino (Fernando Tolentino), vereador do Partido PSDB - 1.500.524.0000

06/2025 - 10.000,00 - Geraldo Lázaro Dos Santos (Tindora do Chico Vilaça), vereador do Partido PSB - 1.500.506.0000

06/2025 - 10.000,00 - Geraldo Lázaro Dos Santos (Tindora do Chico Vilaça), vereador do Partido PSB - 1.500.506.0000

23/2025 - 8.000,00 - Rosângela Maria Ramos e Santos (Rosângela Diretora), vereadora do Partido PSDB - 1.500.523.0000. Prazo de vigência de 08 (oito) meses. Termo de Parceria celebrado em 06 de abril de 2026. 


Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:9255F588