ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.984/2019.
Dispõe sobre concessão de título de utilidade pública.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, o CORPO DE BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE RIBEIRÃO DAS NEVES, sob a sigla 1ª Batalhão de Bombeiros de Operações em Desastres, entidade filantrópica, sem fins lucrativos.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 10 de Abril de 2019.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Otacílio Moreira Reis Junior
Código Identificador:925AF5C3