ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.984/2019.

Dispõe sobre concessão de título de utilidade pública.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, o CORPO DE BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE RIBEIRÃO DAS NEVES, sob a sigla 1ª Batalhão de Bombeiros de Operações em Desastres, entidade filantrópica, sem fins lucrativos.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 10 de Abril de 2019.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Otacílio Moreira Reis Junior
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