ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARACIABA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO: 002/2025

INEXIGIBILIDADE 002/2025

CREDENCIAMENTO: 001/2025

 

OBJETO: Credenciamento para fins de eventual contratação de BANDAS, ARTISTAS MUSICAIS, DJ E LOCUTOR não detentores de consagração crítica a nível estadual ou nacional para apresentação nos diversos estilos musicais em eventos promovidos e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo de Guaraciaba/MG.

 

O Prefeito Municipal de Guaraciaba, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 74, em conjunção com o inciso I, do Art. 79 da Lei 14.133/2021, considerando que foram cumpridas todas as fases legais e administrativas, AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025, Processo 002/2025, para credenciamento dos novos artistas abaixo discriminados:

 

NOME/RAZÃO SOCIAL

CPF/CNPJ

CATEGORIA PRETENDIDA

Fábio José do Nascimento 15449647654

46.358.979/0001-75

Dupla Local

49.271.345 Ronaldo Marcos da Silva

49.271.345/0001-79

Banda grande porte mínimo 10 componentes

 

Os artistas serão remunerados conforme valor fixado para cada categoria, previamente estabelecido no Termo de Referência, Anexo I do Edital, podendo ser revisado ao final do período de 1 ano, contado da publicação do Edital.

 

Guaraciaba/MG, 25 de setembro de 2025.

 

BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Carolina de Vasconcelos Fernandes
Código Identificador:927EC107