ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARACIABA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO: 002/2025
INEXIGIBILIDADE 002/2025
CREDENCIAMENTO: 001/2025
OBJETO: Credenciamento para fins de eventual contratação de BANDAS, ARTISTAS MUSICAIS, DJ E LOCUTOR não detentores de consagração crítica a nível estadual ou nacional para apresentação nos diversos estilos musicais em eventos promovidos e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo de Guaraciaba/MG.
O Prefeito Municipal de Guaraciaba, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 74, em conjunção com o inciso I, do Art. 79 da Lei 14.133/2021, considerando que foram cumpridas todas as fases legais e administrativas, AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025, Processo 002/2025, para credenciamento dos novos artistas abaixo discriminados:
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NOME/RAZÃO SOCIAL |
CPF/CNPJ |
CATEGORIA PRETENDIDA |
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Fábio José do Nascimento 15449647654 |
46.358.979/0001-75 |
Dupla Local |
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49.271.345 Ronaldo Marcos da Silva |
49.271.345/0001-79 |
Banda grande porte mínimo 10 componentes |
Os artistas serão remunerados conforme valor fixado para cada categoria, previamente estabelecido no Termo de Referência, Anexo I do Edital, podendo ser revisado ao final do período de 1 ano, contado da publicação do Edital.
Guaraciaba/MG, 25 de setembro de 2025.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Carolina de Vasconcelos Fernandes
Código Identificador:927EC107