ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
INEXIGIBILIDADE 17/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA

INEXIGIBILIDADE Nº 17/2025

EXTRATO DE ATO DE RECONHECIMENTO/HOMOLOGAÇÃO

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e com vistas às justificativas apresentadas e considerando o teor do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica deste Poder Executivo Municipal, contidas no procedimento de licitação em tela, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE de Licitação visando a contratação de serviços de atendmento médico na especialidade de Pediatria, para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, em suas ações de atendimento à população usuária dos serviços públicos de saúde, conforme abaixo:

CONTRATADA:

AFG Serviços Médicos Ltda.,

CNPJ 51.569.501/0001-24

Rua Doutor Olinto de Abreu, nº 61, Letra A,

Centro

CEP 35.365-000

Abre Campo/MG.

Representante Legal:

Ana Flávia Salgado Rodrigues Gomes

Medica Pediatra

CRM 98078/MG

CPF ***.491.416-**

RG MG-**.538.***-PCE-MG.

Valor mensal R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Data de assinatura do contrato: 01/12/2025. Vigência 365 dias. Sericita/MG, 1º/12/2025. Sebastião Robison Cruz dos Reis, Prefeito de Sericita/MG.


Publicado por:
Moisés Felício Cassiano
Código Identificador:92AD7277