ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARROSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 28/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Em vistas das razões alinhadas no Processo nº 0178/2026 – Inexigibilidade nº 028/2026 e Parecer Jurídico, RATIFICO a dispensa de licitação visando à contratação da empresa contratação da empresa H&A Soluções LTDA para apresentação de show com a Dupla Hugo e Alex, durante o 4º Encontro de Caminhoneiros que será realizado no dia 05 de setembro de 2026, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Barroso, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com fulcro no inciso II, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.
Dê-se ciência desta decisão ao interessado, providencie-se a celebração dos necessários contratos, e os empenhos das despesas nas dotações do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Barroso/MG, 12 de agosto de 2026.
ANDERSON GERALDO DE PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Erica Aparecida Cardoso Moreira
Código Identificador:92E5743B