ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0019/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E LAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO.

Objeto: execução das atividades do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, acolhimento institucional de longa permanência para idosos. Valor: R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 1106-1 , Ag. Ag. 9964-3, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.001.08.244.0010.0007 - Subvenções Sociais/Auxílios/Contrib. a Entidades, 3.3.50.43 Subvenções, Ficha 882 - Fonte 1500.000.0000. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017. Prazo de vigência de 11 (onze) meses. Termo de Parceria celebrado em 22 de junho de 2026.

 


Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:92FD2DBE