ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
GABINETE DO EXECUTIVO
D E S P A C H O
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
as tradicionais festividades do Carnaval de Botelhos;
a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;
a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico;
a consagração pela opinião pública do “DJ Chocolate”;
a realização de pesquisas de artistas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população;
o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
o entendimento da Comissão de Contratações;
as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21;
a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação da Secretaria.
Determino:
E autorizo a contratação do “DJ Chocolate”, para apresentação na Praça Gabriel Botelho, nos dias 01, 02, 03 e 04 de março de 2025, por ocasião das festividades do carnaval de Botelhos/MG, através da empresa LUIZ ALBERTO MUNHOZ., inscrita no CNPJ sob o nº 09.507.760/0001-64.
E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.
Que seja pago o valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.
À Assessoria Jurídica e Comissão de Contratação que tomem as demais providências cabíveis.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 12 de fevereiro de 2025.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, que tem por objeto a contratação do “DJ Chocolate”, para apresentação na Praça Gabriel Botelho, nos dias 01, 02, 03 e 04 de março de 2025, por ocasião das festividades do carnaval de Botelhos/MG, através da empresa LUIZ ALBERTO MUNHOZ., inscrita no CNPJ sob o nº 09.507.760/0001-64, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 026/2025, na modalidade Inexigibilidade, sob o n° 06/2025.
Prefeitura de Botelhos, 12 de fevereiro de 2025.
PRISCILLA KÁSSIA SOUZA OLIVEIRA
Comissão de Contratação
Publicado por:
Priscilla Kássia Souza Oliveira
Código Identificador:931CEF4E