ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
PORTARIA 246

GABINETE

PORTARIA 246/2025

 

NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE AUTORIDADE SANITÁRIA, COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E FISCAL SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Argirita,

 

CONSIDERANDOa necessidade de organização e pleno funcionamento do sistema municipal de vigilância sanitária;

CONSIDERANDOa necessidade de fortalecer as ações de promoção, prevenção e controle sanitário no âmbito municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º.NOMEAR a servidora BRUNA SILVA DE SOUZA, portadora do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 015.906.376-07, para exercer as seguintes funções junto ao Município de Argirita - MG:

 

Autoridade Sanitária do Município de Argirita - MG;

 

Coordenadora da Vigilância Sanitária do Município de Argirita - MG;

 

Fiscal Sanitária do Município de Argirita - MG.

 

Art. 2º.As atribuições inerentes às funções ora designadas deverão ser exercidas em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal pertinente à vigilância sanitária;

 

Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

 

Art. 4º.Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Argirita, 23 de outubro de 2025.

 

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
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