ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043.007/2015.

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043.007/2015.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2015

PREGÃO Nº 060/2015

DETENTORA: MEDWAY LOG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

 

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde do município de Divinésia.

 

Termo de Rescisão da Ata de Registro de Preços, identificada em epígrafe, firmada entre o MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, sediado na Praça Padre Nelson Tafuri, inscrito no CNPJ 18.128.280/0001-83 neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Antonio Geraldo Alves doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGSITRO DE PREÇO, de outro lado, a empresa MEDWAY LOG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, sediada a Rua Professor Francisco Dionísio, nº 130, Bairro Parque Catanduvas CEP: 37.006-290 Varginha/MG, neste ato por seu representante legal Nikita Oliveira Sigiani, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF nº 286.332.536-15 e CI MG – 2.353-694 expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado à Rua Professora Matilde Azze Arantes, nº 95 – Jardim Mariana CEP: 37.011-000 – Varginha/MG, doravante denominada simplesmente DETENTORA, conforme a seguir estipulado:

 

O Prefeito do Município de Divinésia, no uso de suas atribuições, considerando que a empresa é detentora da ata de registro de preço em epígrafe para fornecimento dos itens abaixo relacionados, devendo comprometer-se contratualmente pela entrega dos referidos itens no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento da ordem de fornecimento;

 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

Fica rescindida a Ata de Registro de Preços nº 043.007/2015, firmada entre o Município de Divinésia e a empresa MEDWAY LOG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, tendo como objeto o registro de preço para fornecimento dos seguintes itens:

 

Descrição:

Unid:

Quant:

Vlr Unit.

Vlr. Total

AMINOFILINA 100MG COMP

CPRS

3.000,0000

0,0440

132,00

BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% INJETÁVEL

FR

20,0000

0,4500

9,00

BROMETO DE IPRATRÓPIO 0,25MG/ML GOTAS

FR

100,0000

0,6470

64,70

CARBONATO DE LÍTIO 300MG COMP

CPRS

6.000,0000

0,1280

768,00

CEFALEXINA 250MG/5ML SUSPENSÃO ORAL

FR

300,0000

5,6500

1.695,00

CLORETO DE SÓDIO 10% INJETÁVEL

FR

200,0000

0,1940

38,80

FLUCONAZOL 150MG CÁPS

CPS

800,0000

0,2390

191,20

HALOPERIDOL 2MG/ML GOTAS

FR

200,0000

2,2200

444,00

HALOPERIDOL 5MG/1ML INJETÁVEL

AMP

50,0000

0,9070

45,35

HEPARINA 5.000UI/0,25ML INJETÁVEL

AMP

10,0000

4,5900

45,90

HEPARINA 5.000UI/5ML INJETÁVEL

FR

10,0000

8,4700

84,70

HIDROCORTISONA 100MG INJETÁVEL

FR

100,0000

2,9400

294,00

IBUPROFENO 50MG/ML GOTAS

FR

600,0000

0,9770

586,20

IBUPROFENO 600MG COMP

CPRS

15.000,0000

0,0600

900,00

LEVOTIROXINA T4 100MCG COMP

CPRS

8.000,0000

0,1060

848,00

LEVOTIROXINA T4 25MCG COMP

CPRS

10.000,0000

0,1110

1.110,00

LEVOTIROXINA T4 50MCG COMP

CPRS

10.000,0000

0,1200

1.200,00

LIDOCAÍNA 2% GELEIA

TB

100,0000

1,3900

139,00

METRONIDAZOL 500MG/5G GELÉIA VAGINAL

TB

50,0000

2,4300

121,50

NIFEDIPINA 20MG COMP

CPRS

6.000,0000

0,0260

156,00

NISTATINA 100.000 UI/ML SUSPENSÃO ORAL

FR

400,0000

1,6940

677,60

NORTRIPITILINA 25MG CÁPS

CPS

10.000,0000

0,2670

2.670,00

SECNIDAZOL 1000MG COMP

CPRS

600,0000

0,4420

265,20

SULFADIAZINA DE PRATA 10MG/G CREME

TB

50,0000

3,2200

161,00

SULFATO FERROSO 40MG COMP

CPRS

5.000,0000

0,0350

175,00

TETRACAÍNA + FENILEFRINA 10MG+1MG COLÍRIO (COLÍRIO ANESTÉSICO)

FR

10,0000

7,6500

76,50

VITAMINA C INJETÁVEL

AMP

200,0000

0,7100

142,00

TOTAL

R$ 13.040,65

 

 

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA:

A presente rescisão tem se dá por ato bilateral do Município de Divinésia, nos termos do art. 79, II, da Lei 8666/93, tendo em vista, a infração ao disposto no art. 78, II, do mesmo diploma legal.

 

CLAUSULA TERCEIRA:

É assegurada a empresa detentora a percepção dos valores referentes ao fornecimento dos itens entregues à administração, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais cabíveis, já aplicadas.

 

CLAUSULA QUARTA:

O Presente Termo de Rescisão será publicado no Diário Oficial do Municípios Mineiros.

 

Lavra-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo qualificadas.

 

Divinésia – MG, 03 de Fevereiro de 2017.

 

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucas Henrique Freitas de Paula
Código Identificador:934095BD