ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043.007/2015.
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043.007/2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2015
PREGÃO Nº 060/2015
DETENTORA: MEDWAY LOG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde do município de Divinésia.
Termo de Rescisão da Ata de Registro de Preços, identificada em epígrafe, firmada entre o MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, sediado na Praça Padre Nelson Tafuri, inscrito no CNPJ 18.128.280/0001-83 neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Antonio Geraldo Alves doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGSITRO DE PREÇO, de outro lado, a empresa MEDWAY LOG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, sediada a Rua Professor Francisco Dionísio, nº 130, Bairro Parque Catanduvas CEP: 37.006-290 Varginha/MG, neste ato por seu representante legal Nikita Oliveira Sigiani, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF nº 286.332.536-15 e CI MG – 2.353-694 expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado à Rua Professora Matilde Azze Arantes, nº 95 – Jardim Mariana CEP: 37.011-000 – Varginha/MG, doravante denominada simplesmente DETENTORA, conforme a seguir estipulado:
O Prefeito do Município de Divinésia, no uso de suas atribuições, considerando que a empresa é detentora da ata de registro de preço em epígrafe para fornecimento dos itens abaixo relacionados, devendo comprometer-se contratualmente pela entrega dos referidos itens no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento da ordem de fornecimento;
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Fica rescindida a Ata de Registro de Preços nº 043.007/2015, firmada entre o Município de Divinésia e a empresa MEDWAY LOG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, tendo como objeto o registro de preço para fornecimento dos seguintes itens:
|
Descrição: |
Unid: |
Quant: |
Vlr Unit. |
Vlr. Total |
|
AMINOFILINA 100MG COMP |
CPRS |
3.000,0000 |
0,0440 |
132,00 |
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BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% INJETÁVEL |
FR |
20,0000 |
0,4500 |
9,00 |
|
BROMETO DE IPRATRÓPIO 0,25MG/ML GOTAS |
FR |
100,0000 |
0,6470 |
64,70 |
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CARBONATO DE LÍTIO 300MG COMP |
CPRS |
6.000,0000 |
0,1280 |
768,00 |
|
CEFALEXINA 250MG/5ML SUSPENSÃO ORAL |
FR |
300,0000 |
5,6500 |
1.695,00 |
|
CLORETO DE SÓDIO 10% INJETÁVEL |
FR |
200,0000 |
0,1940 |
38,80 |
|
FLUCONAZOL 150MG CÁPS |
CPS |
800,0000 |
0,2390 |
191,20 |
|
HALOPERIDOL 2MG/ML GOTAS |
FR |
200,0000 |
2,2200 |
444,00 |
|
HALOPERIDOL 5MG/1ML INJETÁVEL |
AMP |
50,0000 |
0,9070 |
45,35 |
|
HEPARINA 5.000UI/0,25ML INJETÁVEL |
AMP |
10,0000 |
4,5900 |
45,90 |
|
HEPARINA 5.000UI/5ML INJETÁVEL |
FR |
10,0000 |
8,4700 |
84,70 |
|
HIDROCORTISONA 100MG INJETÁVEL |
FR |
100,0000 |
2,9400 |
294,00 |
|
IBUPROFENO 50MG/ML GOTAS |
FR |
600,0000 |
0,9770 |
586,20 |
|
IBUPROFENO 600MG COMP |
CPRS |
15.000,0000 |
0,0600 |
900,00 |
|
LEVOTIROXINA T4 100MCG COMP |
CPRS |
8.000,0000 |
0,1060 |
848,00 |
|
LEVOTIROXINA T4 25MCG COMP |
CPRS |
10.000,0000 |
0,1110 |
1.110,00 |
|
LEVOTIROXINA T4 50MCG COMP |
CPRS |
10.000,0000 |
0,1200 |
1.200,00 |
|
LIDOCAÍNA 2% GELEIA |
TB |
100,0000 |
1,3900 |
139,00 |
|
METRONIDAZOL 500MG/5G GELÉIA VAGINAL |
TB |
50,0000 |
2,4300 |
121,50 |
|
NIFEDIPINA 20MG COMP |
CPRS |
6.000,0000 |
0,0260 |
156,00 |
|
NISTATINA 100.000 UI/ML SUSPENSÃO ORAL |
FR |
400,0000 |
1,6940 |
677,60 |
|
NORTRIPITILINA 25MG CÁPS |
CPS |
10.000,0000 |
0,2670 |
2.670,00 |
|
SECNIDAZOL 1000MG COMP |
CPRS |
600,0000 |
0,4420 |
265,20 |
|
SULFADIAZINA DE PRATA 10MG/G CREME |
TB |
50,0000 |
3,2200 |
161,00 |
|
SULFATO FERROSO 40MG COMP |
CPRS |
5.000,0000 |
0,0350 |
175,00 |
|
TETRACAÍNA + FENILEFRINA 10MG+1MG COLÍRIO (COLÍRIO ANESTÉSICO) |
FR |
10,0000 |
7,6500 |
76,50 |
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VITAMINA C INJETÁVEL |
AMP |
200,0000 |
0,7100 |
142,00 |
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TOTAL |
R$ 13.040,65 |
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CLÁUSULA SEGUNDA:
A presente rescisão tem se dá por ato bilateral do Município de Divinésia, nos termos do art. 79, II, da Lei 8666/93, tendo em vista, a infração ao disposto no art. 78, II, do mesmo diploma legal.
CLAUSULA TERCEIRA:
É assegurada a empresa detentora a percepção dos valores referentes ao fornecimento dos itens entregues à administração, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais cabíveis, já aplicadas.
CLAUSULA QUARTA:
O Presente Termo de Rescisão será publicado no Diário Oficial do Municípios Mineiros.
Lavra-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo qualificadas.
Divinésia – MG, 03 de Fevereiro de 2017.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucas Henrique Freitas de Paula
Código Identificador:934095BD