ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PORTARIA Nº 0055, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.024.
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES MIRIAN LIMA LOPES; IDALLYS MARIA ARAÚJO BENTO; ALEXANDRA APARECIDA COSTA OLIVEIRA FERREIRA; SANDRA DE PAULA GOMES; WANDERSON RIBEIRO SANTANA; LAUDICEIA SOARES SILVA; ROSANA MOREIRA MAIA; ANDERSON JOSÉ VIEIRA e RAIANE APARECIDA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. ARTHUR EVERARDO CRUZ VALVERDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, XV, da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO as informações prestadas pela Diretoria de Recursos Humanos, no sentido de o(a) servidor(a) haver preenchido os requisitos legais à fruição do benefício, e;
CONSIDERANDO o exacerbado acúmulo de serviços a cargo deste Prefeito;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares de 30 (trinta) dias, acrescidas do percentual de 1/3 (um terço) da remuneração, relacionado ao período aquisitivo de 2023 - 2024, com fundamento no art. 110[1], da Lei Municipal nº 359, de 02 de abril de 1991, e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos de Sericita) ao servidor:
a) Mirian Lima Lopes, a partir de 02/12/2024;
b) Idallys Maria Araújo Bento, a partir de 02/12/2024;
c) Alexandra Aparecida Costa Oliveira Ferreira, a partir de 06/12/2024;
d) Sandra de Paula Gomes, a partir de 06/12/2024;
e) Wanderson Ribeiro Santana, a partir de 03/12/2024;
f) Laudiceia Soares Silva, a partir de 01/10/2024;
g) Rosana Moreira Maia, a partir de 04/112024;
h) Anderson José Vieira, a partir de 01/12/ 2024;
i) Raiane Aparecida Silva, a partir de 13/11/2024.
Art. 3º. Registre-se o benefício e arquive-se cópia da presente Portaria na ficha/pasta funcional dos servidores, pelo prazo legal.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sericita/MG, 12 de novembro de 2.024.
ARTHUR EVERARDO CRUZ VALVERDE
Prefeito de Sericita
[1] Art. 110 - O Servidor gozará obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, concedidas de acordo com escala organizada pela chefia imediata. §1° - A escala de férias poderá ser alterada por autoridade Superior, ouvido o chefe (Superior) imediato do Superior. §2° - As férias Serão reduzidas a 20(vinte) dias quando o servidor contar no período aquisitivo, com mais de 9 (nove) faltas, não justificadas, ao trabalho. §3° - Somente depois de 12(doze) meses de exercício o Servidor terá direito a férias. §4° -Durante as férias, o servidor terá direito, além do vencimento, a todas as vantagens que percebia no momento que passou a fruí-las. §5° - Será permitida a conversão de 1/3 (um terço) das férias em dinheiro, vedada qualquer outra hipótese de conversão em dinheiro. §6° - O Servidor deverá aguardar em exercício a concessão das férias.
Publicado por:
Judylleno Hott Filgueiras
Código Identificador:93C8C8BD