ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5608/15
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 5.455/2014, QUE “DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA”.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal n. 5.455/2014, que dispõe sobre avaliação psicológica em concurso público, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Nos editais de concursos públicos para provimento dos cargos de monitor de creche, cuidador social, profissionais do magistério, motorista, guarda municipal e inspetor de alunos deverá constar a exigência de avaliação psicológica”.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 01 DE SETEMBRO DE 2015.
AGNALDO PERUGINI
Prefeito Municipal
VAGNER MÁRCIO DE SOUZA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:943CE982