ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
LEI Nº 1659, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Maria da Fé - MG , por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder às entidades abaixo relacionadas, legalmente constituídas e reconhecidas, as seguintes subvenções, durante o exercício de 2022 :
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ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS S/ FINS LUCRATIVOS: |
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01- |
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE.............. |
R$ |
220.000,00 |
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02- |
Sociedade dos Amigos de Maria da Fé - SAMFÉ ......................... |
R$ |
170.000,00 |
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03- |
Sociedade São Vicente de Paula - Lar São Vicente ..................... |
R$ |
10.000,00 |
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04- |
Grupo Bem Viver da 3ª Idade ....................................................... |
R$ |
10.000,00 |
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05- |
Centro Comunitário Rural do Bairro Posses - PSF/PACS ............ |
R$ |
5.000,00 |
Art. 2º - Autoriza , ainda , as seguintes Contribuições e Transferências :
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01- |
Fundação Municipal de Saúde de Maria da Fé ............................ |
R$ |
3.500.000,00 |
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02- |
Consórcios e Associações de Municípios ..................................... |
R$ |
20.000,00 |
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03- |
Emp.de Assist. Téc. e Ext. Rural de Minas Gerais – EMATER .... |
R$ |
50.000,00 |
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04- |
Consórcio Regional de Turismo ................................................... |
R$ |
25.000,00 |
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05- |
Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISMAS ............................ |
R$ |
600.000,00 |
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06- |
Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISSUL ............................. |
R$ |
120.000,00 |
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07- |
Consórcio Intermunicipal p/ Aterro Sanitário - CIMASAS ............ |
R$ |
280.000,00 |
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor em 1º de janeiro de 2022.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
Código Identificador:94448BF2