ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 725/2010
A Câmara Municipal de Grão Mogol – MG, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º: Fica ratificada a doação ocorrida em 16.04.2009 de um imóvel urbano com área total de
ART. 2º: O imóvel de que trata esta lei tem as seguintes descrições e limitações:
Descrição da quadra 01 (parte): Frente, com a Rua Almandina, numa extensão de
Descrição da Quadra 13 (parte): Frentes com a Rua Almandina, numa extensão de
ART. 3º: Revogam-se as disposições em contrario.
ART. 4º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 23 de março de 2010.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:944A0BE9