ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LARANJAL
comissão de licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.446 DE 26 DE JUNHO 2026
“Cria o Museu Municipal de Laranjal e o denomina Senhor João Evangelista dos Santos “Lilita”, in memoriam, no Município de Laranjal e dá outras providências.”
O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o Museu Municipal de Laranjal, destinado à preservação, valorização e difusão da memória histórica, cultural e social de sua população.
Art. 2º. O Museu Municipal de Laranjal será denominado Museu Municipal Senhor João Evangelista dos Santos “Lilita”, in memoriam, artesão reconhecido em nosso município.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e a instalação da placa indicativa com a nova denominação.
Art. 4º. O Museu será constituído por objetos, documentos, fotografias, registros audiovisuais, obras artísticas, depoimentos e outros elementos ou formas de expressão que retratem a história e a identidade cultural de personalidades de laranjal, bem como da parte histórica do município.
Parágrafo único. O Poder Público Municipal poderá receber em doação material que, após seleção e análise técnica, integrará o acervo do Museu.
Art. 5º. O Museu Municipal de Laranjal ficará aberto à visitação pública em dias e horários a serem definidos pelo órgão municipal competente, observadas as normas de funcionamento e as diretrizes de preservação do patrimônio cultural.
Art. 6º. Nas dependências do Museu deverão ser realizados eventos, exposições e atividades educativas e culturais que estimulem a preservação da memória coletiva, o fortalecimento da identidade local e a difusão dos valores históricos e culturais de Laranjal.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito de Laranjal
Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
Código Identificador:9461C2D8