ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPANHA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA CAMPANHA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA CAMPANHA
1º TERMO ADITIVO ALTERAÇÃO CONTRATUAL (ACRÉSCIMO E/OU SUPRESSÃO) QUANTITATIVA E/OU QUALITATIVA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Processo nº 06/2025
Dispensa eletrônica nº 06/2025
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.892.181/0001-21, estabelecida na RUA DOUTOR BRANDÃO, n° 59, Bairro CENTRO, CEP: 37.400-000, Município CAMPANHA, MG, neste ato representada por seu representante legal, Sra. PATRICIA GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, portador da cédula de identidade RG nº M8617510, inscrito no CPF/MF sob o nº 973.560.266-00 doravante denominada simplesmente como CONTRATANTE e, de outro lado, CONTRATADA: CRÉDITO E MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 11.340.009/0001-68, estabelecida na Av. Paulista, 302 – Conj. 10, bairro Bela vista - São Paulo/SP CEP: 01310-000, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO, brasileiro, divorciado, advogado, portador da cédula de identidade RG Nº 3.079.501 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 593.139.514-87, doravante denominada simplesmente como CONTRATADA. Tendo em vista o que consta no Processo nº 06/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de alteração contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 104, I; 124, 125 e 130)
1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, com início 26/03/2026 à 26/03/2027 e também as seguintes alterações contratuais:
1.1. Acréscimo do seguinte serviço: Processo de Credenciamento:
1.1.1. Identificação dos Fundos de Investimentos que compõe a Carteira de Investimentos dos Recursos e seus Prestadores de Serviços de Administração e Gestão dos Recursos;
1.1.2. Identificação da existência documental que efetiva o processo de Credenciamento das Instituições Financeiras e suas periódicas atualizações; 1.1.3. Promover o Credenciamento das Instituições Financeiras e/ou sua atualização; Promover o acompanhamento do processo de atualização do Credenciamento das Instituições Financeiras.
1.2. Que equivale a 25 % do valor inicial atualizado do Contrato nº 06/2025, com fundamento no art. 125, da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2. Com a alteração, o valor da contratação passará a ser R$ 15.000 (quinze mil reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Campanha, 17 de março de 2026.
Instituto de Previdência Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos do Município da Campanha
Nome:
PATRICIA GOMES DA SILVA
R.G.: M8617510
C.P.F.: 973.560.266-00
Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários LTDA.
Nome:
CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO
R.G.: 3.079.501 SSP/PE
C.P.F.: 593.139.514.87
Publicado por:
Patricia Gomes da Silva
Código Identificador:948B5432