ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO GOTARDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 80, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 80, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

 

ALTERA A PORTARIA Nº 77, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL DOS EDITAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo inciso VI do artigo 69 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), no Decreto Federal nº 11.740/2023, no Decreto Federal nº 11.453/2023 e na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura);

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão de Seleção e Avaliação de Premiação Cultural, designada pelo art. 2º da Portaria nº 77, de 1º de setembro de 2026;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Portaria nº 77, de 1º de setembro de 2026, segundo o qual a substituição de membro das Comissões nela designadas dar-se-á mediante ato específico do Prefeito Municipal, mediante indicação da Secretaria responsável;

 

CONSIDERANDO o Memorando nº 162/2026, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, subscrito pela Secretária Joyce Fabiula Rodrigues, datado de 17 de setembro de 2026, por meio do qual foi solicitada, por motivos pessoais do membro indicado, a substituição de integrante da Comissão de Seleção e Avaliação de Premiação Cultural do Edital nº 003/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica substituído, na COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE PREMIAÇÃO CULTURAL, de que trata o art. 2º da Portaria nº 77, de 1º de setembro de 2026, o membro Douglas Daniel de Borba Ramanery pelo Sr. Paulo Henrique de Sousa, que passa a integrar a referida Comissão.

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 77, de 1º de setembro de 2026, mantendo-se a COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE PREMIAÇÃO CULTURAL composta, ainda, pelos seguintes membros:

I – Matheus Ferreira Araujo (Presidente);

II – João da Silva Ferreira.

Parágrafo único. Permanece inalterada a COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE BOLSAS E TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, de que trata o art. 3º da Portaria nº 77, de 1º de setembro de 2026.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Gotardo, 17 de setembro de 2026.

 

MAKOTO EDISON SEKITA 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raphaella Geralda Pereira Barbosa
Código Identificador:94A20CEA