ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Compras
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
1ª ATA DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134/2023
Aos dezoito (18) dias do mês de janeiro de 2024 a partir das 08:00 horas reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibiá abaixo identificados e designados através da Portaria nº Portaria nº 870, de 19 de abril de 2023 para procederem às atividades pertinentes ao processo licitatório Tomada de Preços nº 018/2023 – Processo Licitatório nº 134/2023 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para ampliação e reforma da Creche Isaura Silva, localizada na Rua 52, nº140, São Benedito, na Cidade de Ibiá/MG, incluindo materiais e mão de obra, conforme as especificações técnicas previstas no projeto básico e documentos de suporte para a contratação.Compareceram no horário as seguintes licitantes: TERRACOTA ENGENHARIA EIRELI EPP – CNPJ: 20.999.087/0001-60, neste ato representado pelo proprietário Sr. Marcelo Antônio Nazaré de Melo, portador do CPF: 887.172.164-00 e GUEDES E SERAFIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CNPJ: 42.276.976/0001-31 neste ato representada pelo Sr. Thiago Guedes Serafim do CPF: 065.426.956-48. Em seguida deu-se prosseguimento ao certame iniciando-se a abertura dos envelopes nº 01 habilitação, e após criteriosa análise da documentação passou-se a conferência da autenticidade das certidões via Internet. A avaliação dos documentos referente a Qualificação Técnica foi feita pela Sra. Alessa Sousa Camillo, Engenheira Civil sob o registro CREA-MG: 384324-LP, ficando sob sua responsabilidade. A comissão permanente de licitação juntamente com a Sra. Alessa Sousa Camillo constataram que a licitante TERRACOTA ENGENHARIA EIRELI EPP – CNPJ: 20.999.087/0001-60 encontra-se com a habilitação regular, sendo declarada habilitada à próxima fase do certame. A licitante GUEDES E SERAFIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CNPJ: 42.276.976/0001-31 não comprovou nos atestados operacionais a Execução de piso em granilite de no mínimo 167,15m² do item 7.3.2.2.1 do edital. Tendo em vista princípio de vinculação ao instrumento convocatório a empresa foi inabilitada. Após a conferência dos documentos, a Sra. Presidente passou para que os mesmos fossem rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura Municipal de Ibiá e pela responsável técnica do Município, Sra. Alessa Sousa Camillo, Engenheira Civil sob o registro CREA-MG-204388/D. Tendo em vista o disposto na Lei 8.666/93, art. 109, inciso I, alínea “a”, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação informou que os trabalhos seriam suspensos pelo prazo de (05) cinco dias úteis para interposição ou não de recursos, contados a partir da data da publicação na imprensa oficial do Município de Ibiá-MG (Diário Oficial dos Municípios Mineiros – AMM e Mural de Avisos) e site institucional, que será realizada no dia 19/01/2024. O prazo inicial para interposição de recurso começará em 22/01/2024 e terminará no dia 26/01/2024. Decorrido o prazo sem interposição de recursos, fica marcado o dia 31/01/2024, às 08:30 horas como nova data para continuação do certame e abertura das propostas dos licitantes considerados habilitados, para cuja sessão todos os licitantes saem expressamente intimados. Caso haja a interposição de recursos, os licitantes serão notificados através de publicação na imprensa oficial do Município, pelo site institucional e por email, ficando intimadas que terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação para apresentação das contrarrazões ao recurso, ficando cancelada a sessão de abertura das propostas previamente marcada para o dia 31/01/2024 às 08:30hs. A presidente da Comissão Permanente de Licitação assegurou vista imediata dos autos às empresas licitantes. Nada mais havendo a ser registrado, foi lavrada a presente ata, que será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, e pela responsável técnica do município, ficando o presente certame suspenso até ulterior deliberação.
MARILUCE CRISTINA SOARES
(Presidente)
EDUARDO HENRIQUE BRITO
(Membro)
OTÁVIO ANTÔNIO DE SÁ OLIVEIRA
(Membro)
Avaliação da Qualificação técnica:
SRA. ALESSA SOUSA CAMILLO
Engenheira Civil sob o registro
CREA-MG: 384324-LP
Licitante Presente:
GUEDES E SERAFIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
CNPJ: 42.276.976/0001-31
Publicado por:
Mariluce Cristina Soares
Código Identificador:94B30A4C