ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARDA-MOR
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, cadastrada no CGC/MF sob o n.º 18277947/0001-00, sediado na Rua Dr. Cândido Ulhôa 250 em Guarda Mor, neste ato representado por seu prefeito, José Dias de Oliveira, brasileiro, solteiro, portador da RG nº. MG-9.xxx.xx8 SSP/MG e CPF nº. 679.xxx.xxx-49, residente e domiciliado na Rua “A” nº. 259, Atalaia, Guarda-Mor (MG), e a empresa BH DIAGRAMAÇÃO DE TEXTO E PUBLICAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.303.485/0001-02, com sede na Rua Mato Grosso, 539, sala 1202, Barro Preto – Belo Horizonte/MG; ; neste ato representado pelo Sr. Davidson Fabiano Ribeiro, brasileiro, portador do CPF sob o nº 001.xxx.xxx-08, de ora em diante denominado Contratada, resolvem firmar o TERCEIRO TERMO ADITIVO, a ata de registro de preço, oriundo do processo licitatório 50/2023, pregão 09/2023, nos termos da Lei 8.666/93 e da lei Federal 10.520/2002, mediante as cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA –DE PRAZO e QUANTITATIVO:
Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo constante no contrato 29/2023, do processo nº 50/2023, pregão 09/2023, tendo como data de encerramento o dia 29 de março de 2027.
CLAÚSULA SEGUNDA – DO ORÇAMENTO
As despesas decorrentes do presente termo aditivo serão suportadas pela dotação orçamentária própria, conforme cláusula quinta do contrato principal e alterações subsequentes, específicas para o ano de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições, do contrato de origem, que continuam em pleno vigor para todos os fins de direito.
E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas infra-assinadas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais em juízo e fora dele.
Guarda-Mor, MG, 03 de março de 2026.
JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal.
Contratante.
Publicado por:
Marcelo Barbosa da Silva
Código Identificador:94DAF358