ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

Processo: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 228/2026

Modalidade: DISPENSA Nº 081/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS À PERFURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE 01 (UM) POÇO TUBULAR PROFUNDO (POÇO ARTESIANO) COM PROFUNDIDADE ESTIMADA DE 100 METROS, LOCALIZADO NO BAIRRO RURAL BARRO AMARELO, NO MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA/MG. O OBJETO ENGLOBA A MOBILIZAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS, PERFURAÇÃO (20M EM SEDIMENTO E 80M EM ROCHA), REVESTIMENTO, SELO SANITÁRIO, DESENVOLVIMENTO, LIMPEZA, TESTE DE VAZÃO/BOMBEAMENTO, ANÁLISE LABORATORIAL DE POTABILIDADE DA ÁGUA, ALÉM DO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE BOMBEAMENTO (MOTOBOMBA E ACESSÓRIOS HIDRÁULICOS/ELÉTRICOS)

Contratante: BORDA DA MATA/MG

Contratada: ÁGUA BRASIL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS LTDA

CNPJ: 04.297.041/0001-42

Valor: R$ 37.668,00

Vigência: 12 MESES

Fundamento Legal: Inciso II, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021

DESPACHO: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no Inciso II, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e RATIFICO o presente processo de dispensa.

Borda da Mata – MG, 09 de novembro de 2026.

JOSE EPAMINONDAS DA SILVA

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Marco Antonio Rocha Villibor
Código Identificador:94EFDF06