ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FRANCISCO SA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
EXTRATO DO 02º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 119/2025

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ, CNPJ nº 22.681.423/0001-57

 

Contratada: TORO CONSTRUTORA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.805.715/0001-07

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025 - CONCORRÊNCIA Nº 004/2025

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar o contrato nº 119/2025, que tem por objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA PROINFÂNCIA (TIPOB-2008) DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG”

 

DO ADITAMENTO: Fica prorrogado de 01 de agosto de 2026 à 01 de fevereiro de 2027 o contrato preço firmado entre as partes.

 

DO VALOR DO ADITIVO: O valor do contrato permanece inalterado.

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07 01 03 12.365.0019.3035 Construção/Ampliação Creches Municipais 44905100 Obras e Instalações 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos / FICHA 0587

07 01 03 12.365.0019.3035 Construção/Ampliação Creches Municipais 44905100 Obras e Instalações 1570000000 Transferências do Governo Federal/ FICHA 1267

07 01 03 12.365.0019.3035 Construção/Ampliação Creches Municipais 44905100 Obras e Instalações 2570000000 Transferências do Governo Federal / FICHA 1196

 

DA VIGÊNCIA: As alterações deste Termo Aditivo entram em vigor a partir de 02 de agosto de 2026.

 

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas, sendo as mesmas ratificadas.

 

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei 14.133/2021. 


Publicado por:
Alex Sander Rocha Aguiar
Código Identificador:951086F7