ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MIRADOURO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 549, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
“Revoga Decreto nº 534/2026 que Institui e Designa Comissão de Inquérito e Processo Administrativo e dá Outras Providências”.
Cloves da Silva Botelho, Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas na forma da legislação em vigor, etc...
Considerando os requerimentos protocolados pelos membros da comissão solicitando suas dispensas;
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 534 de 31 de julho de 2026, que Institui e Designa Comissão de Inquérito e Processo Administrativo e dá Outras Providências.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Miradouro-MG, 14 de agosto de 2026.
CLOVES DA SILVA BOTELHO
Prefeito Municipal de Miradouro
Publicado por:
Allan Martins Raposo
Código Identificador:95211787