ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005-2025
CONTRATANTE: Município de Caiana – CNPJ nº 18.114.256/0001-95.
CONTRATADA:SR VICTOR NASCIMENTO PACHECO CPF nº 132.472.106-52
INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 005/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 005/2025.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 005/2025, por mais 12 ( doze) meses, cujo objeto do presente instrumento a Locação de um imóvel, pertencente ao Senhor Victor Nascimento Pacheco, localizado na Av. Pedro de Oliveira, bairro Centro, Perímetro Urbano de Caiana-MG, para funcionamento das oficinas do CRAS, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Caiana-MG, tendo em vista a permanência da necessidade da execução dos serviços e a vantajosidade da continuidade contratual para a Administração Pública.
VIGÊNCIA: Até 02/01/2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025.
Publicado por:
Helen Viana Ribeiro
Código Identificador:9546D730