ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CARBONITA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 945/2023
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Carbonita – Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DO VALE DO MUNICÍPIO DE CARBONITA – ACEV, inscrita no CNPJ nº 52.841.113/0001-13, com sede no município de Carbonita.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carbonita/MG, 12 de dezembro de 2023.
NIVALDO MORAES SANTANA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlúcia Dos Rosário Machado Morais
Código Identificador:95535AC4